29 de maio de 2025
A honraria reconhece a atuação exemplar dos guardas portuários no salvamento de um turista mineiro baleado na Zona Portuária. A equipe do Grupamento de Ações Extraordinárias (GAEX) da Guarda Portuária da PortosRio foi homenageada com uma moção de louvor na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, na última quinta-feira (22). A honraria reconhece a atuação exemplar dos guardas portuários no salvamento de um turista mineiro baleado na Zona Portuária, em abril deste ano. Graças à resposta rápida da equipe — que aplicou um torniquete de emergência e conduziu a vítima ao hospital — a vida do visitante foi preservada. Segundo os médicos, a agilidade da ação foi determinante para o desfecho positivo. O superintendente da Guarda Portuária, Amauri Faria, destacou o alto nível de preparo e a dedicação dos agentes envolvidos. A PortosRio parabeniza os integrantes do GAEX pelo comprometimento com a segurança e pela atuação técnica e humanizada, que fortalece o papel da Guarda Portuária na proteção da vida e do espaço público. Fonte: ASSCOM PortosRio
16 de abril de 2025
O objetivo do encontro foi de traçar estratégias para o PL 733/2025 e a PEC da Segurança Pública. Na manhã da última terça-feira (15), a Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil (ANGPB) participou de uma reunião com representantes de associações e sindicatos das Guardas Portuárias de todo o país. O encontro teve como objetivo principal alinhar esforços para a construção de uma emenda única que aborde tanto o Projeto de Lei 733/2025, que propõe alterações na Lei dos Portos, quanto a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Durante a reunião, houve consenso entre os participantes sobre a importância da união das entidades neste momento de mudanças significativas, visando garantir avanços e conquistas futuras para a categoria. As lideranças das Guardas Portuárias demonstraram compromisso em atuar de forma conjunta na formulação e defesa das emendas referentes ao PL 733/2025 e à PEC da Segurança Pública, reconhecendo a relevância dessas pautas para o fortalecimento da instituição. A ANGPB expressou agradecimento a todos os representantes que estiveram presentes e informou aos seus associados que foi criado um grupo de trabalho entre as lideranças, com o intuito de discutir e aperfeiçoar a redação das propostas de emenda. O alinhamento foi considerado essencial para o avanço das negociações. Com esse primeiro passo dado, as entidades envolvidas demonstram confiança no progresso das articulações e acreditam em um desfecho positivo para as demandas da Guarda Portuária.
13 de março de 2025
As inscrições começam hoje, 13 de março, e vão até o dia 31 de março de 2025. A Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos) divulgou as normas para a seleção de candidatos à 24ª edição do Curso Especial de Supervisor de Segurança Portuária (CESSP). As inscrições começam no dia 13 de março e vão até 31 de março de 2025, sem possibilidade de prorrogação. O curso, que será realizado em Belém/PA de 28 de abril a 2 de maio de 2025, terá carga horária de 40 horas e é voltado para candidatos indicados por Portos Organizados e instalações portuárias sujeitas ao Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias (Código ISPS). Serão oferecidas 120 vagas, distribuídas em três turmas de 40 alunos cada. Entre os requisitos básicos para candidatura estão a nacionalidade brasileira ou portuguesa (com igualdade de direitos reconhecida), conclusão do ensino superior, bons antecedentes, vínculo empregatício com instalação portuária ou porto organizado, e indicação formal da empresa responsável. Os interessados deverão enviar a documentação exigida para o e-mail “cursos.conportos@mj.gov.br” em um único arquivo PDF. A seleção será conduzida pela Secretaria-Executiva da Conportos, considerando critérios como menor número de Supervisores de Segurança Portuária na empresa, maior escolaridade e tempo de vínculo com a organização. A lista de selecionados será divulgada até 9 de abril de 2025 no site oficial da Conportos. Importante ressaltar que o curso é gratuito, e despesas como transporte, hospedagem e alimentação ficam a cargo dos participantes. Apenas alunos com frequência mínima de 90% e aproveitamento igual ou superior a 70% nas avaliações serão certificados. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (61) 2024-8487 ou no site oficial da Conportos clicando AQUI.
13 de março de 2025
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO O presidente da Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil – ANGPB, no uso de suas atribuições estatutárias, em consonância com o estabelecido pelo Estatuto Social vigente, convoca todos os associados para participação no processo de eleição para Diretoria-Executiva e Conselho Fiscal, gestão 2025/2026, presencialmente nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro e através da Ferramenta Eleja On Line nos demais estados. As inscrições das chapas deverão ser apresentadas através de formulário, solicitado através do e-mail diretoria@angpb.org.br, onde conste obrigatoriamente qualificação completa de cada candidato, bem como a indicação e assinatura do associado que figurará, para todos os efeitos, como representante da chapa. E deverão ser realizadas dentro do prazo previsto neste edital, com envio dos documentos para o endereço eletrônico diretoria@angpb.org.br. Desta forma, A ANGPB convoca todos os associados para participarem das eleições para nova Diretoria-Executiva e Conselho Fiscal, gestão 2025/2026, de acordo com o cronograma abaixo: 1) Edital de Convocação de Assembleia Geral Ordinária para eleição de Diretoria-Executiva e do Conselho Fiscal: 13/03/2025; 2) Período para inscrição e homologação das chapas: 13/03/2025 a 21/03/2025; 3) Divulgação do deferimento das inscrições de chapas: 22/03/2025; 4) Votação: 24/03/2025 – das 08:00h às 17:00h. Brasília – DF, 13 de março de 2025. Mário Paiva do Nascimento Presidente Acesse o Edital clicando AQUI.
18 de fevereiro de 2025
A manifestação, que faz parte de Ação Civil Pública, ocorreu após a fiscalização presencial do MPT constatar que a Companhia Docas do Ceará ainda possuía vigilantes terceirizados executando os serviços exclusivos de Guardas Portuários. O Ministério Público do Trabalho (MPT) requereu a convocação imediata de guardas portuários aprovados em concurso público na Companhia Docas do Ceará (CDC). A decisão faz parte da Ação Civil Pública nº 0000233-26.2018.5.07.0008, que visa regularizar a situação de terceirização indevida nos serviços de segurança portuária. A manifestação do MPT ocorreu após fiscalização presencial constatar que a CDC ainda mantinha 64 vigilantes terceirizados executando atividades exclusivas de guardas portuários. Este cenário persiste apesar de decisão anterior do MPT, que havia determinado a substituição desses vigilantes por guardas portuários concursados. Na ocasião, a CDC acatou parcialmente a decisão, mantendo um contingente de vigilantes terceirizados, mesmo com 33 guardas portuários aguardando convocação do cadastro reserva do último concurso. A fiscalização presencial reforçou a necessidade de uma intervenção mais contundente. O MPT requereu a notificação da CDC para que, no prazo de 30 dias, substitua todos os vigilantes terceirizados por guardas portuários concursados. A determinação inclui a convocação, nomeação e posse dos candidatos do cadastro de reserva, em número correspondente aos vigilantes terceirizados atualmente em atividade. Os guardas portuários desempenham um papel crucial na segurança e proteção das áreas portuárias, atuando diretamente na prevenção e combate a crimes. A substituição dos vigilantes terceirizados por guardas concursados visa fortalecer a segurança nos portos, garantindo que os serviços sejam prestados por profissionais devidamente capacitados e com a devida investidura legal. A Companhia Docas do Ceará tem agora 30 dias para atender à determinação do MPT. Caso contrário, estará sujeita a sanções legais. A expectativa é que a substituição dos vigilantes por guardas portuários concursados reforce a segurança e traga maior tranquilidade para todos que dependem dos serviços portuários no Ceará.
12 de dezembro de 2024
O evento foi organizado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados, em Brasília. O Diretor da Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil – ANGPB, Lucas Bernardo, que é guarda portuário e instrutor de drones da Autoridade Portuária da Bahia (CODEBA), participou na última quarta-feira (11) do Seminário sobre o “Uso de Drones por Facções Criminosas”, organizado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados em Brasília. O evento reuniu especialistas para debater e propor soluções contra o uso indevido de aeronaves remotamente pilotadas. Em sua apresentação, o Diretor fez um breve resumo sobre a história das Guardas Portuárias, momento este em que o Deputado Federal Sargento Portugal, responsável pelo Seminário, manifestou apoio às demandas da categoria, em especial à PEC 59/2007, que cria a Polícia Portuária. Ao longo da apresentação, Lucas Bernardo sugeriu a criação de Zonas de Restrição de Voo (FRZ) nas áreas portuárias e também recomendou ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) atualização nas normas para incluir expressamente os portos como áreas de segurança. O seminário foi transmitido ao vivo pelo canal Câmara dos Deputados no YouTube e pode ser assistido no link abaixo: Por Assessoria de Comunicação ANGPB
