Na última semana (16/08), diretores da Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil – ANGPB e do Sindicato dos Guardas Portuários do Rio de Janeiro – SINDGUAPOR-RJ estiveram reunidos na Polícia Federal em Brasília, com o Coordenador Geral de Controle de Serviços e Produtos, para tratar sobre a publicação da Nova Instrução Normativa em razão do Decreto n° 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta o Estatuto do Desarmamento.
A reunião que também contou com a participação, a convite da ANGPB, do presidente do SINDIGUAPOR-PA, teve por objetivo alinhar o entendimento com a Polícia Federal em relação aos procedimentos relativos à abrangência do porte de arma de fogo dos Guardas Portuários (nível nacional), o porte fora do serviço por prerrogativa de função pública, dentre outros, que serão normatizados na nova Instrução Normativa.
Dando continuidade à mesma tratativa, a ANGPB participou de reunião no dia 17 de agosto com a Diretora de Ensino e Pesquisa, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, que foi a responsável pela elaboração do Decreto 11.615/2023, com o intuito de subsidiar o melhor texto possível para os Guardas Portuários na nova Instrução Normativa da Polícia Federal.
