Cumprindo agenda em Brasília, a Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil – ANGPB e o Sindicato dos Guardas Portuários do Estado do Rio de Janeiro – SINDGUAPOR-RJ estiveram presentes na Audiência Pública realizada pela Comissão de Juristas responsável por elaborar proposta para revisão legal da exploração de portos e instalações portuárias.
Desde a formação da Comissão, publicada pela Câmara dos Deputados, as entidades vêm buscando o diálogo com integrantes do grupo responsável por revisar a legislação dos Portos, com o objetivo de melhorar a redação específica que trata sobre a Guarda Portuária na atual Lei 12.815/2013, a exemplo da reunião virtual que ocorreu no dia 13 de março com o Ministro do TST, Sr. Douglas Alencar Rodrigues, presidente da Comissão, e com o Desembargador do TRT, Sr. Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira, relator da Comissão.
Fonte: ANGPB
