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12 de outubro de 2023

Tráfico humano é tema de palestra na Autoridade Portuária de Santos

O Secretário Estadual de Justiça e Cidadania, Fábio Prieto de Souza, falou sobre o tema à Guarda Portuária. Em cartaz nos cinemas, o filme Som da Liberdade chama a atenção para o tráfico humano, um crime cruel e silencioso, combatido também com ações preventivas. Foi justamente para isso que, na manhã desta terça-feira (10), na sede da Autoridade Portuária de Santos (APS), o Secretário da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo (SJC), Fábio Prieto de Souza, ministrou uma palestra para os integrantes da Guarda Portuária. O objetivo é reforçar a vigilância no Porto de Santos contra a prática criminosa. O encontro foi promovido pelo Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas(NETP), da Secretaria de Justiça e Cidadania. “O Governo do Estado de São Paulo está dando uma atenção especial a toda Baixada Santista. O tráfico de pessoas é um ponto importante. Nós não temos problemas no Porto de Santos, não é uma rota, como é o tráfico de drogas, mas é preciso manter a vigilância e atenção para evitar que venha a ser. Então, a Guarda Portuária tem um papel importante e nós viemos enfatizar isso a eles”, disse Souza. Segundo o secretário, o Núcleo de Enfrentamento ao Tráfego de Pessoas, vinculado à sua pasta, atua principalmente “no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, e nas fronteiras, em conjunto com a Polícia Federal, com a Imigração e vários outros setores. É uma interface que se relaciona com várias instâncias privadas e públicas”. O objetivo do encontro foi compartilhar informações e prestar orientação sobre esse tipo de crime aos guardas da Autoridade Portuária de Santos, que são peças-chave na rede de agentes públicos de enfrentamento à prática criminosa. A palestra foi realizada em duas sessões, de manhã e à tarde, justamente para envolver as equipes da Guarda Portuária que cumprem turnos diferentes de trabalho. “O Porto de Santos é um local estratégico devido à grande circulação de pessoas de diversas nacionalidades. Com as palestras, temos o objetivo de consolidar o Porto de Santos como integrante da rede estadual na prevenção e no enfrentamento ao Tráfico de Pessoas”, comentou o coordenador do NEPT, Giuliano Campos de Farias, que também fez uma apresentação no evento. Melhor remédio Anfitrião, o presidente da Autoridade Portuária de Santos, Anderson Pomini, destacou a importância da presença do secretário para reforçar o trabalho preventivo. “A prevenção é sempre o melhor remédio (…) A organização, a adoção de medidas que possam evitar algo tão danoso para o Brasil e para as operações portuárias é absolutamente importante para o Porto”. Núcleo O Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP), da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, promove ações em parceria com órgãos de segurança para prevenção, conscientização e enfrentamento a casos em todo o Estado. Desde 2019, o NETP atuou em 139 denúncias de tráfico de pessoas com um total de 396 vítimas do crime que afeta principalmente grupos vulneráveis à exploração sexual e ao trabalho em condições análogas à escravidão. Considerado crime contra a humanidade pela Organização das Nações Unidas (ONU), o tráfico de pessoas envolve a exploração, seja sexual ou da força de trabalho, violando direitos fundamentais que deixam marcas profundas e é invariavelmente praticado contra grupos vulneráveis como imigrantes e refugiados, mulheres ou crianças e adolescentes. Fonte: A Tribuna

23 de julho de 2023

Novo Decreto de Armas: Porte Por Prerrogativa de Função dos Guardas Portuários

Após trabalho técnico realizado pela Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil – ANGPB, dentro do Grupo de Trabalho do governo, o novo Decreto acaba com interpretações diversas sobre o tema. Foi publicado na última sexta-feira (21) o Decreto nº 11.615/2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento). A publicação da referida norma era aguardada com ansiedade pela categoria visto que, apesar de já possuir o porte de arma de fogo, as antigas legislações sobre o tema não eram totalmente claras com relação aos Guardas Portuários, deixando margem para interpretações diversas. Desde a publicação do Decreto 11.366, de 1ºde janeiro de 2023, que criou o Grupo de Trabalho (GT) com vistas à regulamentação da Lei nº 10.826, de 2003, a Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil – ANGPB buscou participar ativamente da criação da minuta do novo Decreto, seja participando do Grupo de Trabalho, ou em reuniões com autoridades de dentro do próprio governo (relembre clicando aqui, aqui e aqui). MUDANÇAS A principal mudança ocorreu com relação ao “tipo” do Porte de Arma da categoria. Antes, sem definição clara quanto a isso, agora os Guardas Portuários estão enquadrados exatamente nos mesmos artigos (artigo 53 e artigo 55) que as demais categorias policiais (Federais, Rodoviários Federais, Civil, Penais), ou seja, “o porte de arma em razão do desempenho de funções institucionais“ (Porte por Prerrogativa de Função): Já o artigo 56, definiu que as armas de fogo particulares e as institucionais não brasonadas deverão ser conduzidas com o seu respectivo CRAF ou com o termo de cautela decorrente de autorização judicial para uso, deixando claro que o Porte Funcional permite o uso da arma particular dos Guardas Portuários. CALIBRE RESTRITO O novo Decreto também definiu que é vedada a comercialização de armas de fogo de uso restrito (9mm, .40 e .45 por exemplo) e de suas munições, ressalvadas as aquisições por instituições públicas, no interesse da segurança pública ou da defesa nacional e pelos integrantes dessas mesmas instituições. Em outras palavras, as Guardas Portuárias e os seus integrantes permanecem com a possibilidade do uso de armas de calibre restrito. VALIDADE DO CRAF O Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF) passou a ter validade indeterminada, desde que os integrantes da ativa (e aposentados) das Guardas Portuárias realizem avaliação psicológica a cada 3 (três) anos. A Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil – ANGPB permanecerá acompanhando e participando do processo, visto que ainda está prevista a publicação de nova Instrução Normativa da Polícia Federal com orientações estabelecendo os procedimentos relativos ao Sistema Nacional de Armas – SINARM. Veja abaixo as participações OFICIAIS da ANGPB no processo do Novo Decreto de Armas:

16 de março de 2023

ANGPB é convidada para participar do projeto “Segurança Pública em Foco” do Conselho Nacional do Ministério Público

O encontro teve como tema a “Nova regulamentação do Estatuto do Desarmamento: o Decreto nº 11.366/2023 e os trabalhos do GT interinstitucional”. Ocorreu no dia 15 de março a 9ª edição do Projeto “Segurança Pública em Foco” realizado pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP. O encontro teve como tema a “Nova regulamentação do Estatuto do Desarmamento: o Decreto nº 11.366/2023 e os trabalhos do GT interinstitucional” e contou com com a presença do Secretário Nacional de Segurança Pública, Francisco Tadeu de Alencar, bem como de outras autoridades que compõem o Grupo de Trabalho para regulamentação da Lei 10.826/2003. A Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil – ANGPB esteve presente a convite do Presidente da Comissão, Dr. Jaime de Cássio Miranda, e foi representada pelo diretor Lucas Bernardo.

26 de novembro de 2022

Grupamento de Ações Extraordinárias da Guarda Portuária participa do 1° Seminário Interagências da Polícia Civil de São Paulo.

Agentes do Grupamento de Ações Extraordinárias (GAEX) da Guarda Portuária do Rio de Janeiro marcaram presença no 1º Seminário Interagências da Polícia Civil do Estado de São Paulo. Evento nacional que reuniu os maiores especialistas em operações especiais do Brasil. Comunidades federativas estiveram reunidas no Campus II da Academia de Polícia Civil (Acadepol), em Mogi das Cruzes, para troca de experiências e aprendizado de novas técnicas. O evento foi organizado pelo Grupo Especial de Reação (GER-DOPE) da Polícia Civil, teve apoio da Acadepol e da Tier One Tactical Solutions. Durante o evento ocorreu a Reunião Anual do Comitê Nacional dos Coordenadores de Grupos de Operações Policiais Especiais (CN-COPE 2022). Fonte: GAEX GPort/RJ

8 de outubro de 2022

Docas do Ceará terá concurso público para a Guarda Portuária ainda em 2022

Companhia Docas do Ceará selecionará pessoal para vagas de Guarda Portuário. Última seleção ocorreu em 2006. Saiu no Diário Oficial da União desta sexta-feira de 07 de outubro, o extrato de contrato que oficializa a banca responsável pela organização e realização do novo concurso público da Companhia Docas do Ceará. Agora, o edital é iminente e já pode ser lançado. De acordo com o documento publicado, o Instituto de Desenvolvimento Institucional (IDIB) será a banca responsável por organizar, planejar e realizar o concurso público para provimento do cargo de Guarda Portuário. Confira o documento com o extrato de contrato entre as partes: O prazo de validade para execução do certame será de 12 meses, período que a empresa possui para realizar o concurso. Com a publicação do extrato de contrato, o próximo passo deve ser a divulgação do edital, com a data de abertura das inscrições. Atribuições do cargo de Guarda Portuário Compete ao cargo, vigiar dependências e áreas públicas e privadas com a finalidade de prevenir, controlar e combater delitos como porte ilícito de armas e munições e outras irregularidades; atividades zelar pela segurança das pessoas, do patrimônio e pelo cumprimento das leis e regulamentos; recepcionar e controlar a movimentação de pessoas em áreas de acesso livre e restrito; fiscalizar pessoas, cargas e patrimônio; escoltar pessoas e mercadorias. Comunicar-se via rádio, telefone ou meios informatizados, e prestar informações ao público e órgãos competentes. Último concurso foi em 2006 Realizado há mais de 16 anos, o último concurso Docas do Ceará ocorreu no ano de 2006 e foi destinado a selecionar 14 vagas imediatas, além de formar cadastro de reserva em outras 94 vagas para cargos de nível níveis fundamental, médio e superior. O certame selecionou vagas para os cargos de: Advogado,Contador,Auxiliar Técnico Administrativo,Assistente Técnico Administrativo,Guarda Portuário. Para o cargo de Guarda Portuário, foram ofertadas 9 vagas, com exigência de nível fundamental, além de preencher 70 vagas para formação de cadastro de reserva. A remuneração neste último certame para o cargo foi de R$ 1.264,58, que correspondia: A seleção dos candidatos envolveu Prova Objetiva, Provas de Aptidão Física, Avaliação Psicotécnica para o cargo de Guarda Portuário e Prova de Títulos para os cargos de nível superior. Os candidatos aos cargos de nível fundamental realizaram uma prova de 40 questões sobre os conteúdos de Conhecimentos Gerais e Língua Portuguesa. A prova objetiva para os cargos de nível médio e superior foi formada por 50 questões de múltipla escolha, que envolviam os conteúdos de: Conhecimentos Específicos;Língua Portuguesa;Conhecimentos Gerais;Conhecimentos Informática. A etapa de Aptidão física foi constituída por testes de corrida, abdominais e natação. FONTE: ACHE Concursos

6 de setembro de 2022

Desfile Naval é atração na orla de Santos no Bicentenário da Independência

O desfile, que será capitaneado pelo navio-patrulha “Guajará”, contará com a participação da lancha de inspeção naval blindada “Mangangá” e lanchas da Polícia Federal, Polícia Militar Ambiental e da GUARDA PORTUÁRIA. As comemorações pelo Bicentenário da Independência do Brasil não param. Até mesmo as águas da baía de Santos serão palco de uma grandiosa atração: na quarta-feira, dia 7 de setembro, a partir das 13h, munícipes e turistas poderão apreciar a vista de embarcações oficiais, que participarão da Parada Naval da Marinha do Brasil. Os barcos sairão do Cais da Marinha, no Porto de Santos (Macuco), e desfilarão até as proximidades da Ilha Porchat, em São Vicente, retornando para o local de saída. Os melhores pontos para assistir ao espetáculo estarão na Ponta da Praia, às 13h, e ao longo da orla da praia das duas cidades, a partir das 14h, quando os navios retornam mais próximos da areia – a 500 metros de distância. O desfile, que será capitaneado pelo navio-patrulha “Guajará”, contará com a participação da lancha de inspeção naval blindada “Mangangá” e os avisos de patrulha “Barracuda” e “Espadarte”, subordinados ao Comando do Grupamento de Patrulha Naval do Sul-Sudeste, além de duas embarcações da Capitania dos Portos de São Paulo e lanchas da Polícia Federal, Polícia Militar Ambiental e da GUARDA PORTUÁRIA. Além de comemorar o Bicentenário da Independência do País, a ação tem o objetivo de oferecer à população a oportunidade de conhecer um pouco mais sobre os meios operativos que patrulham o litoral da Baixada Santista e ampliar a capacidade da sociedade em identificar a importância do mar e de suas potencialidades para os brasileiros. O evento será coordenado pelo Comando do Grupamento de Patrulha Naval do Sul-Sudeste, subordinado ao Comando do 8º Distrito Naval, em Santos. Fonte: Prefeitura de Santos