Guarda
na Imprensa
2 de novembro de 2023
O objetivo das medidas adicionais é reforçar a proteção das instalações portuárias, dos navios atracados e das equipes envolvidas nas operações. A PortosRio tomou a iniciativa de intensificar a atuação da Guarda Portuária nos Portos do Rio de Janeiro e Itaguaí a partir desta quinta-feira (dia 2), aumentando os efetivos e os patrulhamentos. Essa decisão está alinhada com o decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em portos e aeroportos do Rio de Janeiro e São Paulo, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira (dia 1º). De acordo com o diretor-presidente da PortosRio, Francisco Martins, “a Autoridade Portuária e o Ministério de Portos e Aeroportos se integram à estratégia do Governo Federal, somando esforços com a força nacional dos Ministérios da Justiça e da Defesa para garantir a máxima segurança nos portos”. As ações da Guarda Portuária nos portos organizados serão coordenadas com a Capitania dos Portos do Rio de Janeiro e o Comando do 1º Distrito Naval, que também atuarão nos acessos aquaviários aos portos e poderão realizar inspeções navais. O objetivo das medidas adicionais é reforçar a proteção das instalações portuárias, dos navios atracados e das equipes envolvidas nas operações. O superintendente da Guarda Portuária, José Tadeu Diniz, destacou que “as ações incluem o patrulhamento marítimo do Grupamento de Ações Extraordinárias da Guarda Portuária, o incremento nos efetivos em 50% e a intensificação das revistas de veículos e das rondas nas áreas restritas”. Além disso, a Guarda Portuária aumentará o monitoramento do contrabordo dos navios atracados por meio do Centro de Comando e Controle de Segurança Portuária (CCCSP). Também coordenará ações nos terminais arrendados em conjunto com a segurança privada das empresas arrendatárias e reforçará a fiscalização nos veículos de fornecimento de consumo a bordo. O GLO terá duração até maio de 2024 e abrangerá, além dos portos do Rio de Janeiro e Itaguaí, o Porto de Santos e os aeroportos de Guarulhos e Galeão. A medida estabelece a criação de uma operação integrada de combate ao crime organizado com a participação de diversas forças, incluindo Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Exército, Aeronáutica e Marinha. Fonte: ASSCOM/PortosRio
24 de agosto de 2023
Os tabletes de cocaína estavam no casco de um navio e a apreensão contou com equipes da Polícia e Receita Federal, além do Grupamento de Mergulhadores da Marinha com apoio da Guarda Portuária (GPort). Santos/SP – A Polícia Federal, em ação conjunta com o Grupamento de Mergulhadores da Marinha e com apoio da Guarda Portuária (GPort) e Receita Federal, realizou, nesta quarta-feira (23/8), retirada de tabletes de cocaína que estavam inseridos em casco de navio no Porto de Santos/SP. O navio com a droga foi selecionado para a inspeção após avaliação de critérios de risco, desta forma, foram localizados volumes suspeitos que se encontravam acondicionados em compartimento submerso do casco do navio, que tinha como destino Marrocos. Na ocasião, foram retirados tabletes de substâncias com características semelhantes à cocaína. Diante da situação, a droga foi apreendida e levada para a Delegacia da PF em Santos/SP, sendo instaurado inquérito policial. Fonte: Comunicação social da Polícia Federal em São Paulo
1 de agosto de 2023
Ofertado pela Capitania dos Portos, o curso também contou com a participação de militares do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte. No mês de julho, Guardas Portuários do Rio Grande do Norte concluíram o curso de Tripulante de Embarcação de Estado no Serviço Público (ETSP). O curso, que é oferecido pela Marinha do Brasil através da Capitania dos Portos, visa qualificar servidores de órgãos públicos que têm sua atuação também em áreas molhadas (rios, lagos e mares). Ao todo foram 8 (oito) Guardas Portuários a participarem do curso, que também contou com militares do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte. O destaque da turma ficou para o Guarda Portuário Augusto, 1º colocado ao término do curso.
31 de julho de 2023
Ao longo do curso, foram abordados temas cruciais, incluindo a análise de cenários e riscos, o gerenciamento integrado de crises e desastres e sistema de comando de incidentes. No período de 26 a 30 de junho, 15 integrantes da Guarda Portuária da PortosRio participaram do curso “Operação em Sistemas de Comando e Controle”. O treinamento, realizado pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), foi ministrado pelo tenente-coronel Luiz Freire, diretor do Centro Estadual de Gestão de Desastres (CESTGED) da Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro, bem como pelo coordenador da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (CESPORTOS-RJ), Carlos Albuquerque. Ao longo do curso, foram abordados temas cruciais, incluindo a análise de cenários e riscos, o gerenciamento integrado de crises e desastres e sistema de comando de incidentes. Segundo o superintendente da Guarda Portuária, José Tadeu Diniz, “os conhecimentos adquiridos visam reforçar a capacidade da Guarda Portuária em lidar eficientemente com situações desafiadoras e contribuirão para uma atuação ainda mais eficaz em prol da segurança nos portos da PortosRio”. Fonte: ASSCOM PortosRio
23 de julho de 2023
Após trabalho técnico realizado pela Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil – ANGPB, dentro do Grupo de Trabalho do governo, o novo Decreto acaba com interpretações diversas sobre o tema. Foi publicado na última sexta-feira (21) o Decreto nº 11.615/2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento). A publicação da referida norma era aguardada com ansiedade pela categoria visto que, apesar de já possuir o porte de arma de fogo, as antigas legislações sobre o tema não eram totalmente claras com relação aos Guardas Portuários, deixando margem para interpretações diversas. Desde a publicação do Decreto 11.366, de 1ºde janeiro de 2023, que criou o Grupo de Trabalho (GT) com vistas à regulamentação da Lei nº 10.826, de 2003, a Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil – ANGPB buscou participar ativamente da criação da minuta do novo Decreto, seja participando do Grupo de Trabalho, ou em reuniões com autoridades de dentro do próprio governo (relembre clicando aqui, aqui e aqui). MUDANÇAS A principal mudança ocorreu com relação ao “tipo” do Porte de Arma da categoria. Antes, sem definição clara quanto a isso, agora os Guardas Portuários estão enquadrados exatamente nos mesmos artigos (artigo 53 e artigo 55) que as demais categorias policiais (Federais, Rodoviários Federais, Civil, Penais), ou seja, “o porte de arma em razão do desempenho de funções institucionais“ (Porte por Prerrogativa de Função): Já o artigo 56, definiu que as armas de fogo particulares e as institucionais não brasonadas deverão ser conduzidas com o seu respectivo CRAF ou com o termo de cautela decorrente de autorização judicial para uso, deixando claro que o Porte Funcional permite o uso da arma particular dos Guardas Portuários. CALIBRE RESTRITO O novo Decreto também definiu que é vedada a comercialização de armas de fogo de uso restrito (9mm, .40 e .45 por exemplo) e de suas munições, ressalvadas as aquisições por instituições públicas, no interesse da segurança pública ou da defesa nacional e pelos integrantes dessas mesmas instituições. Em outras palavras, as Guardas Portuárias e os seus integrantes permanecem com a possibilidade do uso de armas de calibre restrito. VALIDADE DO CRAF O Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF) passou a ter validade indeterminada, desde que os integrantes da ativa (e aposentados) das Guardas Portuárias realizem avaliação psicológica a cada 3 (três) anos. A Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil – ANGPB permanecerá acompanhando e participando do processo, visto que ainda está prevista a publicação de nova Instrução Normativa da Polícia Federal com orientações estabelecendo os procedimentos relativos ao Sistema Nacional de Armas – SINARM. Veja abaixo as participações OFICIAIS da ANGPB no processo do Novo Decreto de Armas:
14 de julho de 2023
No total foram apreendidos cerca de 119 kg da droga e quatro homens foram presos em flagrante. Santos/SP – Na madrugada desta sexta-feira, 14/7, a Polícia Federal em Santos, com apoio da Guarda Portuária (GPORT) de Santos e da Receita Federal (RF), efetuou prisões em flagrante de quatro homens em um dos terminais no Porto de Santos. O flagrante ocorreu após movimentação de caminhão suspeito dentro de um terminal portuário onde, após a abordagem pela GPORT, foram encontrados malas com tabletes de cocaína dentro da cabine do caminhão, juntamente de três indivíduos e do motorista. A PF foi ao local e efetuou a prisão dos indivíduos. No total foram apreendidos cerca de 119 kg de cocaína pela PF, que realizou perícia no local dos fatos, a fim de subsidiar a investigação a ser conduzida em inquérito policial. Fonte: Comunicação Social da Polícia Federal em Santos/SP
12 de julho de 2023
Entorpecente foi encontrado em navio, após ação conjunta. Santos/SP. Nesta terça-feira, 11/7, a Polícia Federal Santos, com apoio da Guarda Portuária (GPORT) da cidade, apreendeu tabletes de cocaína que estavam escondidos no interior de um navio atracado no Porto de Santos. No total, foram retirados cerca de 339 kg de cocaína que estavam acondicionados em fardos e estes escondidos no navio, que tinha como destino o Porto de Brake, na Alemanha. O ilícito foi apreendido pela PF, que realizou perícia no local dos fatos, a fim de subsidiar a investigação a ser conduzida em inquérito policial. Fonte: Comunicação Social da Polícia Federal em Santos/SP
1 de julho de 2023
Câmeras de monitoramento da Guarda Portuária registraram movimentação suspeita, durante a madrugada, na parte externa do navio, o que deu início à operação conjunta. A Polícia Federal, em ação conjunta com a Receita Federal, apreendeu 75kg de cocaína dentro de malas que estavam em um navio no Porto de Santos/SP, nesta última quinta-feira (29/6). A embarcação, que tinha como destino determinado porto da Nigéria, na África, encontrava-se atracada no Porto de Santos quando imagens de câmeras de segurança da Guarda Portuária do referido porto apontaram movimentação suspeita durante a madrugada na parte externa do navio. Com isso, a Polícia Federal foi acionada e, após vistoria no navio, três malas foram localizadas com as drogas. Diante da situação, foi instaurado inquérito policial pela PF e a droga apreendida foi encaminhada para a Delegacia da Polícia Federal em Santos/SP
1 de julho de 2023
Lei publicada pelo governador nesta sexta-feira (30) altera a composição do Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social Foi publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia nesta sexta-feira (30) a Lei 14.588/2023, que “altera a Lei nº 14.169, de 04 de outubro de 2019, na forma que indica, e dá outras providências“. Pela nova redação, a composição do Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social – CONESP, que antes contava com 16 membros, passa agora para 24 membros. Dentre as novas categorias que foram incluídas estão 01 (um) representante dos Agentes de Trânsito, 01 (um) representante das Guardas Municipais, 01 (um) representante da Polícia Federal, 01 (um) representante da Polícia Rodoviária Federal e 01 (um) representante da GUARDA PORTUÁRIA indicado pela Companhia das Docas do Estado da Bahia. A lei define ainda que os órgãos e as entidades serão convidados a indicar, facultativamente, por ato de seus respectivos dirigentes, os seus representantes. COMPETÊNCIAS São competências do Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, dentre outros: ▪️exercer o acompanhamento das instituições integrantes do Sistema de Segurança Pública; ▪️propor políticas integradas e programas pertinentes às missões, funções e atividades de segurança pública e defesa social; ▪️identificar demandas e sugerir prioridades estratégicas para ações integradas de segurança pública e defesa social; e ▪️fomentar a articulação entre os órgãos que integram os Sistemas Estaduais de Segurança Pública e de Defesa Social e a sociedade civil. ADEQUAÇÃO A publicação da lei ajustou o Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social – CONESP a fim de alinhar a composição do referido Conselho com as exigências da Lei Federal nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública – SUSP.
15 de junho de 2023
No último dia 12 de junho, o Poder Executivo baiano enviou para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 24.942 que “altera a Lei nº 14.169, de 04 de outubro de 2019, na forma que indica, e dá outras providências”. O Projeto de Lei visa promover ajustes no Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social – CONESP, a fim de alinhar a composição do referido Conselho com as exigências da Lei Federal nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública – SUSP. OUTROS PROJETOS Não é a primeira vez que o governo baiano tenta atualizar o Conselho Estadual. Em fevereiro deste ano, o atual Governador Jerônimo Rodrigues (PT) apresentou o Projeto de Lei nº 24.731, alterando a composição do CONESP. Porém, 2 meses após a apresentação, o projeto foi retirado de tramitação a pedido do autor. Antes disso, no ano de 2022, o então Governador Rui Costa (PT) enviou para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 24.547, mas por pedido do próprio Poder Executivo a tramitação foi encerrada. GUARDA PORTUÁRIA No atual Projeto de Lei, assim como nas propostas anteriores, a Guarda Portuária passará a integrar o Conselho Estadual de Segurança Pública – CONESP, visto que o órgão é integrante operacional do Sistema Único de Segurança Pública – SUSP, criado pela Lei Federal nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e regulamentado pelo Decreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018. Dentre as atribuições do CONESP estão:▪️ exercer o acompanhamento das instituições integrantes do Sistema de Segurança Pública;▪️ assessorar o Titular da SSP na formulação da política e diretrizes relativas à manutenção da ordem e segurança pública do Estado; e▪️ fomentar a atuação coordenada e integrada do Sistema Estadual de Segurança Pública com outros órgãos ou entidades federais. Fonte: ANGPB