Guarda
na Imprensa
22 de março de 2022
Os guardas portuários da Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) participaram, nos dias 17 de fevereiro e 9 de março, de cursos de Abordagem de Alto Risco em Ambiente Portuário, ministrados pelo grupo Abrapam. O objetivo foi capacitar os participantes nas táticas de abordagem de pessoas, por meio do ensinamento de técnicas desenvolvidas no Brasil, Estados Unidos e Israel. Segundo o superintendente da Guarda Portuária da Docas do Rio, José Tadeu Diniz, as técnicas compreendem imobilização de suspeitos, legalidade da abordagem, avaliação de perfis e linguagem corporal, mentalidade de combate, algemação × Súmula Vinculante no 11 STF, retenção de armas, Regra de Tueller (que estabelece parâmetros para utilização da força contra indivíduos armados com facas), abordagem a grandes veículos, abordagem para simples averiguação, técnicas contra emboscadas e aspectos legais no uso da força. “Esse treinamento visa preparar os guardas para um procedimento sem truculência, dentro da Lei e que traga segurança para os agentes e suspeitos durante a abordagem”, explica Diniz. O diretor-presidente da Docas do Rio, Francisco Antonio de Magalhães Laranjeira, ressalta que a Autoridade Portuária tem investido em novas tecnologias e inovações, mas que o fator humano é primordial: “A Guarda Portuária do Rio de Janeiro se tornou referência no país em qualificação, porque temos um programa de capacitação continuada para a atualização de seus membros com relação aos procedimentos operacionais de acordo com os protocolos internacionais de segurança portuária”. Fonte: ASSCOM CDRJ
16 de março de 2022
A migração ocorreu após solicitação da Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil – ANGPB O Ministério do Trabalho e Previdência atualizou no último dia 14 de março a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) e entre as alterações está a migração da Ocupação Guarda Portuário que antes estava classificado na Família Ocupacional (FO) “5173 – Vigilantes e Guardas de Segurança“, passando a fazer parte da Família Ocupacional “5172 – Policiais, Guardas e Agentes de Trânsito“. O reenquadramento ocorreu devido à solicitação realizada pela Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil -ANGPB através de ofício direcionado à então Secretaria Especial de Previdência e Trabalho no ano de 2020, dando início ao Processo nº 19955.101245/2020-54 e originando um longo trabalho de pesquisa, reuniões e análises realizadas entre a Coordenação da Classificação Brasileira de Ocupações (CCBO), a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE e a ANGPB. SOBRE A CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES – CBO Os dados da CBO alimentam as bases estatísticas de trabalho e servem de subsídio para a formulação de políticas públicas de emprego. A atualização é feita levando em conta mudanças nos cenários tecnológico, cultural, econômico e social do país, que provocam alterações na dinâmica do mercado de trabalho brasileiro. A CBO é o documento que reconhece a existência de determinada ocupação e não a sua regulamentação. SOBRE O PROCESSO DE ATUALIZAÇÃO O processo de atualização da CBO ocorre anualmente, a partir das análises das demandas que são encaminhadas à Secretaria de Trabalho. Cada demanda é submetida a um estudo que leva em consideração as atividades, o perfil da categoria e o panorama do exercício da ocupação no mercado de trabalho brasileiro. Em um segundo momento, é realizado um painel de entrevista junto aos trabalhadores especialistas de modo a mapear e descrever as atividades desempenhadas por aquela categoria profissional. A metodologia adotada, a exemplo de experiências internacionais é a metodologia Dacum -Developing A Curriculum, onde a palavra é dada ao especialista da ocupação, com a realização de comitês compostos por especialistas de diferentes regiões do país, representativos na ocupação descrita. As instituições patronais, de trabalhadores e de ensino relacionados a cada Grupo Ocupacional são chamadas para aprimorar as descrições realizadas, o que significa também maior legitimidade desse processo. REENQUADRAMENTO Todo o processo para o reenquadramento da CBO, realizado de forma séria e criteriosa pela Coordenação da Classificação Brasileira de Ocupações (CCBO) e pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), somado à Lei 13.675/2018, que criou o Sistema Único de Segurança Pública – SUSP e incluiu a Guarda Portuária como integrante operacional do referido Sistema, demonstra ainda mais a importância da atividade exercida pelos Guardas Portuários como sendo FUNÇÃO DE ESTADO. Para consultar a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) basta acessar a página de busca do Ministério do Trabalho através do link http://www.mtecbo.gov.br/ e digitar o termo “guarda portuário”.
1 de março de 2022
Ações pontuais tem o objetivo de combater o tráfico internacional de drogas O Porto de Paranaguá, no litoral do Paraná, passa a contar com três cães de faro (um pastor alemão e duas pastoras belga malinois), de um canil terceirizado contratado, em ações envolvendo a segurança do porto. No início do mês, os cães participaram de mais uma blitz de combate às drogas no cais público. A ação foi coordenada pela Guarda Portuária (Gport), com foco nos veículos que acessam a faixa primária, bolsas e mochilas de trabalhadores e motoristas. A partir de agora, as vistorias acontecem de forma aleatória, sem aviso prévio, e têm o objetivo de combater o tráfico internacional de drogas. As operações se somam aos esforços da Polícia Federal (PF), que atua com frequência na área privada do Terminal de Contêineres. “A intenção é aumentar a segurança e coibir a atividade criminosa”, explica o presidente da Autoridade Portuária, Luiz Fernando Garcia. ESPECIALIDADE EM DROGAS Os animais são treinados para detectar todos os tipos de entorpecentes: ecstasy, LSD, haxixe, maconha, crack e cocaína. Segundo o major César Kamakawa, chefe da GPort, as revistas são feitas, principalmente, durante a troca de turno dos trabalhadores. “O foco é na entrada de pequenas quantidades de drogas, que se somam e podem resultar em grandes quantidades. A intenção é coibir o uso da estrutura para acesso ao Terminal de Contêineres e posterior embarque clandestino nos navios”, justifica. Outra preocupação é com o uso pessoal de entorpecentes, que afeta diretamente a segurança na faixa primária. “Se a quantidade constatada for para uso, o encaminhamento é feito para a Polícia Militar (PM). Caso configure tráfico internacional, acionamos a PF e Receita Federal do Brasil (RFB), por se tratar de área alfandegada”, destaca o coordenador de Informações, Eduardo Domanski dos Santos. As operações com cães farejadores começaram no final de 2021 e se tornaram permanentes neste ano. UTILIZAÇÃO DE CÃES PELA GPORT NÃO É NOVIDADE A utilização de cães de faro pela Gport não é novidade nos portos brasileiros, no Porto de Santos, no litoral de São Paulo, os cães são utilizados em blitz, abordagens, busca em navios e vistoria de bagagens no Terminal de Passageiros de Santos. A atuação foi elogiada pela Receita Federal e Polícia Federal. Além de combater o crime e o tráfico de drogas, o Canil participa de ações sociais com crianças e idosos. Fonte: Segurança Portuária Em Foco
22 de fevereiro de 2022
A droga foi encontrada em um caminhão embarcado na Argentina que seria exportado para a Bélgica. Operação conjunta da Receita Federal, Polícia Federal e Guarda Portuária frustrou a tentativa de envio ao exterior de mais de 300 kg de cocaína. Nos navios Roll on Roll off (Ro-Ro), geralmente as cargas entram e saem da embarcação pelos próprios meios, como, por exemplo, carros, ônibus, tratores, caminhões, entre outros. Na operação ocorrida durante a segunda-feira, 21 de fevereiro, a droga foi escondida na cabine de um caminhão que havia sido embarcado na Argentina. O cargueiro fez escala no Porto de Santos para o embarque de novas cargas e tinha como destino a Bélgica. Fotos, planilha, vídeos e gráfico atualizados no link abaixo: https://drive.google.com/drive/folders/1xlWOGpfS5rsIAMIJaAmQ-Am4ONhYnvHF?usp=sharing Fonte: Receita Federal
21 de fevereiro de 2022
No intuito de coibir possíveis incidentes durante o desembarque de uma carga de urânio que chegou ao Porto do Rio de Janeiro, no dia 2 de fevereiro, foi realizada uma série de ações integradas, sob a coordenação da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis no Estado do Rio de Janeiro (CESPORTOS – RJ). A Guarda Portuária da Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) participou do plano operacional de descarga do navio BBC Aquamarine, que envolveu também equipes da Capitania dos Portos do Rio de Janeiro (CPRJ), Polícia Federal (PF), Polícia Militar (PM), além da empresa ICTSI – Rio, arrendatária do terminal de contêineres, onde a embarcação atracou. O transporte da carga nuclear foi monitorado pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR) desde a origem do navio, no Porto de Rotterdam, até o Porto do Rio de Janeiro. Já na fase portuária da operação, a CESPORTOS – RJ assumiu a coordenação e acompanhou as ações integradas das diversas instituições envolvidas, diretamente do Centro de Comando e Controle de Segurança Portuária (CCCSP) do Porto do Rio de Janeiro. A unidade de segurança, operada pela Guarda Portuária (GPort), monitora imagens de câmeras em todo o perímetro do porto, incluindo a área marítima da poligonal portuária, permitindo acompanhar a chegada do navio desde a entrada pelo canal de acesso, na entrada da Baía de Guanabara. Segundo o superintendente da GPort, José Tadeu Diniz, o Nível de Proteção – MARSEC (Maritime Security) foi elevado para o Nível 2, nos termos do ISPS-Code (sigla inglesa para Código Internacional de Proteção a Navios e Instalações Portuárias) e da Resolução nº53/2020-CONPORTOS. “Além do monitoramento da operação e do perímetro, foram adotadas outras medidas adicionais de segurança importantes para o sucesso da operação como incremento no efetivo de vigilantes do terminal privado, implementação de barreiras até o costado, reforço no controle de acesso ao terminal, restrição do acesso de embarcações não autorizadas e estabelecimento de um canal de comunicação entre o CCCSP e as instituições envolvidas”, ressaltou. Após a descarga bem-sucedida, o superintendente Diniz informou que o Grupamento de Ações Extraordinárias da Guarda Portuária (GAEX/SUPGUA) foi responsável pela escolta e segurança do comboio de transporte dos dois contêineres de material radioativo no interior do porto organizado até o acesso do portão 24, no Caju. A partir desse ponto, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Militar assumiram a escolta do comboio até o destino – a Fábrica de Combustível Nuclear das Indústrias Nucleares do Brasil (INB), localizada em Resende/RJ. Dentre as ações executadas pelas demais instituições que participaram da operação integrada, o deslocamento do navio desde o embarque do prático até a atracação, foi acompanhado por embarcações da CPRJ, fazendo a varredura do canal, e do Núcleo Especial de Polícia Marítima (NEPOM/PF), que fez a escolta e segurança aproximada. Já o Comando de Operações Táticas (COT/PF) atuou como polícia especializada em combate à emergência envolvendo material nuclear. O Grupo Especializado em Bombas e Explosivos (GBE/PF), por sua vez, fez a inspeção prévia e varredura das carretas responsáveis pelo transporte da carga. Fonte: ASSCOM-CDRJ
18 de fevereiro de 2022
O Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social – CONESP do estado do Rio Grande do Sul, criado pela LEI 15.327, de 1º de outubro de 2019, foi recentemente alterado pela LEI 15.733, de 11 de novembro de 2021, incluindo 1 (um) representante da Guarda Portuária no referido Conselho. A alteração foi publicada no Diário Oficial do Estado nº 224 do mesmo dia e, segundo a nova redação, o CONESP passará também a ser composto por “1 (um) representante da categoria funcional de Guarda Portuário, indicado pela Superintendência do Porto do Rio Grande – SUPRG”. A mudança está alinhada com a LEI FEDERAL 13.675, de 11 de junho de 2018, que instituiu e incluiu os Guardas Portuários como integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública – SUSP, e o seu regulamento, o DECRETO 9.489, de 30 de agosto de 2018, que também estabeleceu normas, estrutura e procedimentos para a execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. A inclusão da Guarda Portuária no CONESP reforça o papel importante que a instituição desempenha para a segurança pública do estado do Rio Grande do Sul e do país. Fonte: ANGPB
31 de dezembro de 2021
A Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil – ANGPB e a Associação dos Guardas Portuários do Estado da Bahia – ASGPOR/BA participaram da campanha O movimento denominado Coletivo Baiano da Segurança Pública – CBSP, que reúne as mais variadas entidades representativas dos profissionais de Segurança Pública do estado, se juntaram para ajudar as famílias das vítimas das enchentes que assolam a Bahia. Os grupos arrecadaram até a quinta-feira (30), ao meio-dia. A distribuição será realizada nos próximos dias conjuntamente pelos representantes das diversas instituições envolvidas. “É um momento de união e solidariedade. Estamos imbuídos em ajudar nossos irmãos do sul da Bahia, que vem sofrendo muito com essa tragédia, que com certeza é uma das maiores da história”, disse José Mário Lima, presidente do SINDIPOL-BA. Fazem parte do Coletivo a Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil – (ANGPB), o Sindicato dos Policiais Federais no Estado da Bahia (SINDIPOL-BA), a Associação dos Servidores da Polícia Federal em Salvador (ANSEF-Salvador), o Sindicato dos Servidores da Polícia Penal do Estado da Bahia (SINSPPEB), o Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado da Bahia (SINPRF-BA), o Sindicato dos Policiais Civis da Bahia (SINDPOC), o Sindicato dos Guardas Municipais do Estado da Bahia (SINDGUARDAS-BA), a Associação dos Guardas Portuários do Estado da Bahia (ASGPOR-BA).
20 de dezembro de 2021
O curso tem por objetivo habilitar os guardas para tripular ou conduzir pequenas embarcações empregadas na navegação interior Guardas Portuários do Porto de Paranaguá, no litoral do Paraná, concluíram no dia 3 de dezembro, o curso para Tripulação de Embarcações de Estado no Serviço Público (ETSP). OBJETIVO O curso tem por objetivo habilitar os guardas para tripular ou conduzir pequenas embarcações (até 8m de comprimento), empregadas na navegação interior, a serviço de órgãos públicos. Segundo o major César Kamakawa, comandante da Guarda Portuária (GPort), a capacitação foi realizada por meio de uma parceria com a Polícia Federal (PF). “Futuramente a ideia é que tenhamos uma embarcação própria, para utilização no trabalho ambiental e na área de segurança. Vai auxiliar, por exemplo, em um dos trabalhos que já executamos, a fiscalização de contrabordo na área do porto”, explica Kamakawa. MEIO AMBIENTE Integrantes da Diretoria de Meio Ambiente da empresa Portos do Paraná, que administra o porto, também participaram do curso. O diretor de Meio Ambiente, João Paulo Santana, que participou do curso, salienta a importância da capacitação para os colaboradores da empresa pública. “Realizar o curso com parte da equipe, membros da PF e GPort, é de extrema importância, pois faz com que tenhamos maior qualidade na prestação do serviço”, diz. Para o diretor, esse tipo de curso específico garante maior segurança e rigidez na garantia da movimentação de cargas. “Faz com que os portos paranaenses subam na qualidade dos seus serviços, das suas avaliações, principalmente nos órgãos intervenientes”, afirma Santana. HABILITAÇÃO O 2º sargento Antônio Carlos Silva Santos Júnior, da divisão de habilitação do Ensino Profissional Marítimo, da Capitania dos Portos, ministrou a maioria das aulas da capacitação. “Temos que manter a mentalidade de segurança da navegação, principalmente em embarcações conduzidas por servidores públicos, daí a necessidade e importância do curso”. O curso tem carga horária de 40h e aborda normas e regulamentos marítimos, navegação, sinalização, funcionamento de motores, primeiros socorros, meteorologia, legislação, segurança no mar e sobrevivência pessoal. Além de habilitar o condutor a conduzir embarcações públicas, por equivalência também concede ao portador da habilitação a carteira e Arrais Amador e Motonáutica, ambas para conduzir embarcações nos limites da navegação interior. Fonte: Segurança Portuária Em Foco
20 de dezembro de 2021
Reconhecimento é relevante a contribuição da GPort nas ações conjuntas No dia 06 de Dezembro de 2021, o Chefe da Divisão de Segurança Portuária da Companhia Docas de Santana (CDSA), José Maria da Silva Neto, foi homenageado pelo Batalhão de Operações Especiais, do Amapá – BOPE/AP com o “Certificado de Agradecimento” em reconhecimento à relevante contribuição nas ações conjuntas em prol de uma sociedade mais justa e segura. A cerimônia formal foi conduzida pelo Tenente Coronel Kleber Luis Monteiro da Silva/comandante do BOPE/AP, contando com a presença do governador do Estado do Amapá, Antônio Waldez Góes da Silva. “É com muito orgulho que recebo este agradecimento, em nome do Comando da Guarda Portuária, que se faz incansável em todas as missões designadas. Nosso comprometimento será sempre com a garantia da segurança para todos. A parceria com o BOPE/AP é de uma importância ímpar, por isso nos colocamos à disposição e contamos com o apoio do Batalhão nas mais diversas ocasiões”, declarou Silva Neto, sobre o certificado recebido. Fonte: Segurança Portuária Em Foco
3 de dezembro de 2021
Encontro aconteceu na sede da Guarda Portuária, e contou com a presença do seu Superintendente A Guarda Portuária (Gport), do Porto de Santos, no litoral de São Paulo, vai integrar o Sistema Córtex – Plataforma Integrada de Operações e Monitoramento de Segurança Pública, um sistema federal de inteligência, vinculado ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP). O sistema foi apresentado pelo Agente Federal e deputado Danilo Balas (PSL), que junto de representantes do MJSP fecharam parceria com a GPort para trazer mais segurança. Representando MJSP, estiveram o Delegado da Polícia Federal Bráulio Melo e o Major da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Eduardo Fernandes, que foi o idealizador do Sistema Córtex, que atualmente trabalha no Ministério da Justiça. Compromisso de adesão No encontro para a apresentação do sistema, que aconteceu na sede da Guarda Portuária na última quinta-feira (18), e contou com a presença do seu Superintendente, Wagner Pinheiro de Almeida; do Gerente de Planejamento, José Eduardo Florido Turcato; e do Gerente de Operações, Robson Gomes Santos, eles se prontificaram a assinar o Termo de Adesão para a implementação do sistema. A ferramenta tem como objetivo cruzar dados de pessoas e veículos para o combate à criminalidade no Porto de Santos. A plataforma usa, de forma rápida, milhares de informações de órgãos públicos e câmeras viárias instaladas em várias cidades e estados do País. De acordo com o Agente Federal e deputado estadual Danilo Balas (PSL), que intermediou as negociações entre a Autoridade Portuária e o MJSP, são necessários apenas sete segundos para uma consulta aos bancos de dados. “Com a Guarda Portuária, o objetivo é integrar um maior número de veículos na nossa base de dados, incluindo lanchas, veleiros e pequenas embarcações que podem ser usadas, por exemplo, para o tráfico de drogas. Além de um fluxo gigantesco de caminhões no Porto de Santos”, afirmou o parlamentar. Balas ainda destaca a possibilidade do sistema prevenir o roubo de cargas. “Há uma base grande de dados de pessoas e veículos, o que é importante para prevenção e repressão imediata de ilícitos. Com o Córtex, essas informações são unificadas. Um veículo roubado no Mato Grosso, por exemplo, pode ser rastreado na entrada do Porto”, destacou o parlamentar. Reunião Na semana passada, Balas esteve na cidade de Santos para apresentar à Gport o sistema de inteligência. “A minha função é fazer a ponte com o Ministério (da Justiça e Segurança Pública), fazer a explanação para que os municípios saibam que existe o sistema. Depois, o acordo de cooperação é feito diretamente com a pasta”, explicou o parlamentar. Agora, segundo ele, o trâmite necessário para o início das operações é rápido. “A Guarda Portuária, por ser um órgão federal, tem o processo de implementação do sistema Córtex mais rápido”. Em nota, o Ministério da Justiça explicou que “não há necessidade da assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica, uma vez que a Guarda Portuária de Santos faz parte do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), que viabiliza a interlocução do banco de dados entre os seus membros”. Autoridade Portuária Procurada pelo Jornal A Tribuna, a Santos Port Authority (SPA), a Autoridade Portuária do Porto de Santos, preferiu não comentar a questão. “Informações de caráter público estão à disposição nos termos da legislação. A responsabilidade pela segurança pública do Porto de Santos é da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Cesportos-SP)”. A estatal destacou apenas que a Gport conta com 287 profissionais e que a corporação completou recentemente 128 anos. Anualmente, o Porto de Santos movimenta cerca de 130 milhões de toneladas de diversas cargas. Possui 16 km de cais e é a Guarda Portuária que faz a segurança em todo o perímetro do Porto de Santos. Em 2020, cerca de 4 milhões de pessoas passaram pelo porto, que está a apenas 70 km da capital paulista. Apresentação para os municípios da baixada Santista O Deputado também esteve no Centro de Comando e Operações (CCO) da Prefeitura Municipal de Santos (PMS), onde apresentou a plataforma para o Prefeito Rogério Santos, o Secretário de Planejamento e Inovação, Fábio Ferraz; o Secretário de Segurança, Sérgio Del Bel Júnior; e o Diretor do Centro de Controle Operacional (CCO), Paulo Roberto de Oliveira Souza; e representantes de outras cidades litorâneas (Peruíbe, Itanhaém, São Vicente, Cubatão, Guarujá, Bertioga, Caraguatatuba e Ubatuba), entre eles, policiais, guardas municipais, vereadores e secretários municipais. Santos já anunciou sua adesão ao novo sistema de monitoramento federal. Deputado apresentou o Sistema para o município de São Paulo Na quarta-feira (17), o Deputado Estadual, acompanhado de representantes do Ministério da Justiça, apresentou para a Secretaria de Segurança Municipal de São Paulo o Sistema Federal de Inteligência – Córtex. A reunião ocorreu na sede da Secretaria Municipal de Segurança Urbana e contou com a presença de membros da Prefeitura de São Paulo e do Ministério da Justiça. Diversas autoridades estiveram presentes no encontro: o Delegado Federal Bráulio Melo e o Major da PMESP Eduardo Fernandes, ambos representando o Ministério da Justiça; a Secretária Municipal de Segurança Urbana, Elza Paulina de Souza; o Ex-Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Desembargador Ivan Sartori; o jornalista Guilherme Sartori; o Secretário-Adjunto da Casa Civil, Marcelo Del Bosco, da Prefeitura de São Paulo; a Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Segurança Municipal, Maria das Flores Alves de Oliveira; o Subcomandante da Guarda Civil Municipal de São Paulo, Wilson Batista e o Diretor da Divisão de Tecnologia da Informação da Secretaria, Silvio Conceição Thomé. Na reunião, o Deputado Danilo Balas explicou que o Córtex é uma poderosa ferramenta de inteligência do Governo Federal que está sendo disponibilizada gratuitamente aos Municípios. Ao fim da reunião, Danilo Balas agradeceu a presença de todos e ressaltou que a ideia do programa e de sua atuação é fazer com que a Guarda Municipal de São Paulo seja uma das melhores Instituições de Segurança do Brasil. Vale ressaltar que a cidade de Sorocaba, no interior do Estado de São Paulo, assinou, na terça-feira (16), o acordo de cooperação técnica com o Governo Federal e aderiu à nova tecnologia que promete diminuir sobremaneira os índices criminais. O Sistema Córtex De acordo com informações apuradas pelo site The Intercept Brasil, policiais civis, federais e militares estão utilizando um sistema de análise de dados para correlacionar dados de carros com CPF, endereço de residência e trabalho de cidadãos brasileiros. Chamado de Córtex, o sistema permite que policiais acompanhem trajetos de carros a partir de câmeras viárias, como radares, e correlacionem as placas dos veículos com base de dados fora do Ministério da Justiça, do qual o programa faz parte. A base de dados a qual o Córtex tem acesso é extensa, segundo a reportagem. Dos provenientes do Ministério da Justiça são: Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, cadastro nacional de foragidos, Departamento Penitenciário Nacional e Alerta Brasil da Polícia Rodoviária Federal. Também tem acesso ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e o Sistema Integrado Nacional de Identificação de Veículos em Movimento. Esses dados podem ser úteis quando equipes policiais precisam procurar um veículo roubado, por exemplo. No entanto, é apontado que o Córtex também tem acesso a uma base de dados do Ministério da Economia, a Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Com estas informações, policiais podem saber onde o dono do carro trabalha, qual seu endereço, salário e dados de RG e CPF. A pasta da Justiça negou, ao Intercept, que o sistema tenha acesso aos dados do Ministério da Economia. No entanto, em vídeo divulgado pela reportagem de um treinamento para usar a plataforma, é possível ver a correlação com dados trabalhistas. O sistema não é novo. Desenvolvido pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi), ele já havia sido utilizado no Enem de 2018 e na Copa América realizada no Brasil ano passado. Segundo a fonte anônima que entregou o vídeo ao site, cerca de 10 mil oficiais têm acesso ao Córtex. Gustavo Rodrigues, representante do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (IRIS), comentou durante o Fórum da Internet no Brasil (FIB) 2020 que o Estado não dá transparência ao tratamento de dados dos brasileiros e olha com preocupação o uso da ferramenta. Segundo ele, não está claro a conformidade da iniciativa com a Lei Geral de Privacidade de Dados (LGPD). A LGPD, no entanto, não versa sobre o uso de dados para a segurança pública, o que deverá ser regulado por legislação futura. Fonte: Segurança Portuária Em Foco