Encontro aconteceu na sede da Guarda Portuária, e contou com a presença do seu Superintendente
A Guarda Portuária (Gport), do Porto de Santos, no litoral de São Paulo, vai integrar o Sistema Córtex – Plataforma Integrada de Operações e Monitoramento de Segurança Pública, um sistema federal de inteligência, vinculado ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP).
O sistema foi apresentado pelo Agente Federal e deputado Danilo Balas (PSL), que junto de representantes do MJSP fecharam parceria com a GPort para trazer mais segurança.
Representando MJSP, estiveram o Delegado da Polícia Federal Bráulio Melo e o Major da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Eduardo Fernandes, que foi o idealizador do Sistema Córtex, que atualmente trabalha no Ministério da Justiça.
Compromisso de adesão
No encontro para a apresentação do sistema, que aconteceu na sede da Guarda Portuária na última quinta-feira (18), e contou com a presença do seu Superintendente, Wagner Pinheiro de Almeida; do Gerente de Planejamento, José Eduardo Florido Turcato; e do Gerente de Operações, Robson Gomes Santos, eles se prontificaram a assinar o Termo de Adesão para a implementação do sistema.
A ferramenta tem como objetivo cruzar dados de pessoas e veículos para o combate à criminalidade no Porto de Santos.
A plataforma usa, de forma rápida, milhares de informações de órgãos públicos e câmeras viárias instaladas em várias cidades e estados do País.
De acordo com o Agente Federal e deputado estadual Danilo Balas (PSL), que intermediou as negociações entre a Autoridade Portuária e o MJSP, são necessários apenas sete segundos para uma consulta aos bancos de dados.
“Com a Guarda Portuária, o objetivo é integrar um maior número de veículos na nossa base de dados, incluindo lanchas, veleiros e pequenas embarcações que podem ser usadas, por exemplo, para o tráfico de drogas. Além de um fluxo gigantesco de caminhões no Porto de Santos”, afirmou o parlamentar.
Balas ainda destaca a possibilidade do sistema prevenir o roubo de cargas. “Há uma base grande de dados de pessoas e veículos, o que é importante para prevenção e repressão imediata de ilícitos. Com o Córtex, essas informações são unificadas. Um veículo roubado no Mato Grosso, por exemplo, pode ser rastreado na entrada do Porto”, destacou o parlamentar.
Reunião
Na semana passada, Balas esteve na cidade de Santos para apresentar à Gport o sistema de inteligência. “A minha função é fazer a ponte com o Ministério (da Justiça e Segurança Pública), fazer a explanação para que os municípios saibam que existe o sistema. Depois, o acordo de cooperação é feito diretamente com a pasta”, explicou o parlamentar.
Agora, segundo ele, o trâmite necessário para o início das operações é rápido. “A Guarda Portuária, por ser um órgão federal, tem o processo de implementação do sistema Córtex mais rápido”.
Em nota, o Ministério da Justiça explicou que “não há necessidade da assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica, uma vez que a Guarda Portuária de Santos faz parte do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), que viabiliza a interlocução do banco de dados entre os seus membros”.
Autoridade Portuária
Procurada pelo Jornal A Tribuna, a Santos Port Authority (SPA), a Autoridade Portuária do Porto de Santos, preferiu não comentar a questão. “Informações de caráter público estão à disposição nos termos da legislação. A responsabilidade pela segurança pública do Porto de Santos é da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Cesportos-SP)”.
A estatal destacou apenas que a Gport conta com 287 profissionais e que a corporação completou recentemente 128 anos.
Anualmente, o Porto de Santos movimenta cerca de 130 milhões de toneladas de diversas cargas. Possui 16 km de cais e é a Guarda Portuária que faz a segurança em todo o perímetro do Porto de Santos. Em 2020, cerca de 4 milhões de pessoas passaram pelo porto, que está a apenas 70 km da capital paulista.
Apresentação para os municípios da baixada Santista
O Deputado também esteve no Centro de Comando e Operações (CCO) da Prefeitura Municipal de Santos (PMS), onde apresentou a plataforma para o Prefeito Rogério Santos, o Secretário de Planejamento e Inovação, Fábio Ferraz; o Secretário de Segurança, Sérgio Del Bel Júnior; e o Diretor do Centro de Controle Operacional (CCO), Paulo Roberto de Oliveira Souza; e representantes de outras cidades litorâneas (Peruíbe, Itanhaém, São Vicente, Cubatão, Guarujá, Bertioga, Caraguatatuba e Ubatuba), entre eles, policiais, guardas municipais, vereadores e secretários municipais.
Santos já anunciou sua adesão ao novo sistema de monitoramento federal.
Deputado apresentou o Sistema para o município de São Paulo
Na quarta-feira (17), o Deputado Estadual, acompanhado de representantes do Ministério da Justiça, apresentou para a Secretaria de Segurança Municipal de São Paulo o Sistema Federal de Inteligência – Córtex.
A reunião ocorreu na sede da Secretaria Municipal de Segurança Urbana e contou com a presença de membros da Prefeitura de São Paulo e do Ministério da Justiça.
Diversas autoridades estiveram presentes no encontro: o Delegado Federal Bráulio Melo e o Major da PMESP Eduardo Fernandes, ambos representando o Ministério da Justiça; a Secretária Municipal de Segurança Urbana, Elza Paulina de Souza; o Ex-Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Desembargador Ivan Sartori; o jornalista Guilherme Sartori; o Secretário-Adjunto da Casa Civil, Marcelo Del Bosco, da Prefeitura de São Paulo; a Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Segurança Municipal, Maria das Flores Alves de Oliveira; o Subcomandante da Guarda Civil Municipal de São Paulo, Wilson Batista e o Diretor da Divisão de Tecnologia da Informação da Secretaria, Silvio Conceição Thomé.
Na reunião, o Deputado Danilo Balas explicou que o Córtex é uma poderosa ferramenta de inteligência do Governo Federal que está sendo disponibilizada gratuitamente aos Municípios.
Ao fim da reunião, Danilo Balas agradeceu a presença de todos e ressaltou que a ideia do programa e de sua atuação é fazer com que a Guarda Municipal de São Paulo seja uma das melhores Instituições de Segurança do Brasil.
Vale ressaltar que a cidade de Sorocaba, no interior do Estado de São Paulo, assinou, na terça-feira (16), o acordo de cooperação técnica com o Governo Federal e aderiu à nova tecnologia que promete diminuir sobremaneira os índices criminais.
O Sistema Córtex
De acordo com informações apuradas pelo site The Intercept Brasil, policiais civis, federais e militares estão utilizando um sistema de análise de dados para correlacionar dados de carros com CPF, endereço de residência e trabalho de cidadãos brasileiros. Chamado de Córtex, o sistema permite que policiais acompanhem trajetos de carros a partir de câmeras viárias, como radares, e correlacionem as placas dos veículos com base de dados fora do Ministério da Justiça, do qual o programa faz parte.
A base de dados a qual o Córtex tem acesso é extensa, segundo a reportagem. Dos provenientes do Ministério da Justiça são: Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, cadastro nacional de foragidos, Departamento Penitenciário Nacional e Alerta Brasil da Polícia Rodoviária Federal. Também tem acesso ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e o Sistema Integrado Nacional de Identificação de Veículos em Movimento.
Esses dados podem ser úteis quando equipes policiais precisam procurar um veículo roubado, por exemplo. No entanto, é apontado que o Córtex também tem acesso a uma base de dados do Ministério da Economia, a Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Com estas informações, policiais podem saber onde o dono do carro trabalha, qual seu endereço, salário e dados de RG e CPF.
A pasta da Justiça negou, ao Intercept, que o sistema tenha acesso aos dados do Ministério da Economia. No entanto, em vídeo divulgado pela reportagem de um treinamento para usar a plataforma, é possível ver a correlação com dados trabalhistas.
O sistema não é novo. Desenvolvido pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi), ele já havia sido utilizado no Enem de 2018 e na Copa América realizada no Brasil ano passado. Segundo a fonte anônima que entregou o vídeo ao site, cerca de 10 mil oficiais têm acesso ao Córtex.
Gustavo Rodrigues, representante do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (IRIS), comentou durante o Fórum da Internet no Brasil (FIB) 2020 que o Estado não dá transparência ao tratamento de dados dos brasileiros e olha com preocupação o uso da ferramenta.
Segundo ele, não está claro a conformidade da iniciativa com a Lei Geral de Privacidade de Dados (LGPD). A LGPD, no entanto, não versa sobre o uso de dados para a segurança pública, o que deverá ser regulado por legislação futura.
Fonte: Segurança Portuária Em Foco
