Notícias
da ANGPB

Reunião com a Deputada Federal Aline Gurgel , onde protocolamos emenda ao PL 6289/2019, que trata do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. De autoria da Deputada Aline Gurgel, que sempre apoia as demandas da categoria, a emenda inclui as Guardas Portuárias entre os órgãos de fiscalização do referido Sistema. A Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil – ANGPB agradece novamente à ilustríssima deputada por sempre acompanhar os assuntos referentes à categoria.

Reunião com o Deputado Federal Bohn Gass ( Líder do PT), onde fora apresentada a origem e a história da Guarda Portuária através de documento e vídeo criados pela ANGPB. Foi falado também sobre a importância da PEC 59/2007 para a Segurança Pública do país. O deputado fez questionamentos sobre as atribuições da Guarda Portuária, sendo prontamente respondido pelos nossos diretores. Ao final, o Deputado mostrou-se convencido da necessidade de aprovação da PEC 59/2007 e manifestou apoio da Liderança à Proposta. Nossos diretores também tiveram breve conversa com a Deputada Federal Gleisi Hoffmann e com o Deputado Federal Rui Falcão , que informaram seguir a orientação do Líder do partido (PT) no apoio à PEC 59/2007.

Na tarde da última segunda-feira (3) a Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil – ANGPB reuniu-se, de forma virtual, com o Deputado Major Vitor Hugo (Líder do PSL). Ao longo da reunião, foram expostas ao deputado as demandas legislativas da Guarda Portuária, em especial o PL 6438/2019 (que altera o atual Estatuto do Desarmamento), e a PEC 59/2007 (que inclui a Guarda Portuária no art. 144 da Constituição). O deputado Major Vitor Hugo, que já tinha conhecimento sobre a Guarda Portuária, manifestou apoio às propostas da categoria e fez considerações que devem ser seguidas quanto às propostas de reforma da segurança pública. A diretoria da ANGPB agredece a atenção e o apoio do deputado. JUNTOS SOMOS MAIS FORTES 💪🏽

Formalização do Termo de Cooperação aconteceu ao longo da última semana. Com atribuição em toda a poligonal portuária, a Guarda Portuária (GPORT) se caracteriza como um importante braço de segurança para as atividades dos portos do Rio Grande do Sul. Em uma reunião, ao longo da última semana, aconteceu a formalização do termo de cooperação que garante aos agentes o acesso ao sistema integrado de consultas (CSI) da Secretaria de Segurança Pública (SSP). A GPORT realiza patrulhamento no entorno das instalações portuárias e em caso de necessidade efetuar uma abordagem, a partir do acesso ao sistema, será possível que os guardas portuários confiram a situação criminal de uma pessoa e façam a condução para a autoridade policial competente, caso seja necessário.

Prezados Associados, A Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil – ANGPB, em evento ocorrido na noite de ontem (23) na cidade de Rio Grande – RS, se reuniu, através do diretor Cristiano Motta, com o Deputado Federal Ubiratan Sanderson ( Deputado Sanderson ). Na oportunidade, foi entregue material produzido pela ANGPB sobre a origem, história, organização e atribuições da Guarda Portuária, documento este que foi elogiado pelo deputado. Ainda no encontro, o deputado, que é titular da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), citou o Projeto de Lei 6438/2019 (que altera o atual Estatuto do Desarmamento). Informamos que a Guarda Portuária possui emenda ao projeto e solicitamos apoio. Também solicitamos apoio à PEC 59/2007 e explicamos sobre a importância da proposta tanto para a Guarda Portuária quanto para a Segurança Pública nacional. O Deputado, que é policial federal, gostou da proposta e manifestou apoio. Ao final, foi entregue ao Deputado Federal Sanderson o diploma de “Amigo da Guarda Portuária”. JUNTOS SOMOS MAIS FORTES 💪🏽

A Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil – ANGPB esteve em Brasília na última semana (25 a 27 de fevereiro) para reuniões pré agendadas com assessorias parlamentares. Em reunião com a chefe de gabinete da Dep. Fed. Bia Kicis, expomos os problemas que a Guarda Portuária enfrenta sob a subordinação das Autoridades Portuárias, bem como explicamos as opções para o fortalecimento da segurança pública Portuária. Bastante técnica, a assessoria entendeu a problemática e ficou de apresentar a demanda para a Deputada. Em paralelo, também sugeriu caminhos a serem seguidos no legislativo para o êxito das propostas. Estivemos ainda no gabinete da Dep. Fed. Aline Gurgel para agradecer novamente pela emenda ao projeto 6438/2019, que altera a Lei nº 10.826/2013 (Estatuto do Desarmamento). Concluindo, participamos também de reunião na International Police Association – IPA, onde conversamos com o seu presidente Joel Mazo, que sempre apoia a Guarda Portuária em Brasília. JUNTOS SOMOS MAIS FORTES! 💪🏽

Na tarde da última quarta-feira (26) a Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil – ANGPB e o SINDGUAPOR-RJ participaram de videoconferência com a Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário (Conatpa), do Ministério Público do Trabalho (MPT). A referida reunião foi solicitada pela ANGPB tendo em vista a publicação da Resolução 7.940/2020 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ que trata sobre a atividade da Guarda Portuária, permitindo a sua terceirização. Mediada pela Procuradora Federal Flávia Bauler, que atualmente responde como Coordenadora Nacional da CONATPA, a reunião serviu para fortalecer o entendimento de que a função da Guarda Portuária é típica de Estado, não sendo possível então ser delegada a privados. Ficou acertado entre os órgãos que a ANGPB fará o levantamento geral sobre a Guarda Portuária (ações judiciais, tentativas de terceirização, efetivo etc) e encaminhará as informações ao MPT. JUNTOS SOMOS MAIS FORTES