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da ANGPB

Prezados Associados, A Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil – ANGPB, em evento ocorrido na noite de ontem (23) na cidade de Rio Grande – RS, se reuniu, através do diretor Cristiano Motta, com o Deputado Federal Ubiratan Sanderson ( Deputado Sanderson ). Na oportunidade, foi entregue material produzido pela ANGPB sobre a origem, história, organização e atribuições da Guarda Portuária, documento este que foi elogiado pelo deputado. Ainda no encontro, o deputado, que é titular da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), citou o Projeto de Lei 6438/2019 (que altera o atual Estatuto do Desarmamento). Informamos que a Guarda Portuária possui emenda ao projeto e solicitamos apoio. Também solicitamos apoio à PEC 59/2007 e explicamos sobre a importância da proposta tanto para a Guarda Portuária quanto para a Segurança Pública nacional. O Deputado, que é policial federal, gostou da proposta e manifestou apoio. Ao final, foi entregue ao Deputado Federal Sanderson o diploma de “Amigo da Guarda Portuária”. JUNTOS SOMOS MAIS FORTES 💪🏽

A Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil – ANGPB esteve em Brasília na última semana (25 a 27 de fevereiro) para reuniões pré agendadas com assessorias parlamentares. Em reunião com a chefe de gabinete da Dep. Fed. Bia Kicis, expomos os problemas que a Guarda Portuária enfrenta sob a subordinação das Autoridades Portuárias, bem como explicamos as opções para o fortalecimento da segurança pública Portuária. Bastante técnica, a assessoria entendeu a problemática e ficou de apresentar a demanda para a Deputada. Em paralelo, também sugeriu caminhos a serem seguidos no legislativo para o êxito das propostas. Estivemos ainda no gabinete da Dep. Fed. Aline Gurgel para agradecer novamente pela emenda ao projeto 6438/2019, que altera a Lei nº 10.826/2013 (Estatuto do Desarmamento). Concluindo, participamos também de reunião na International Police Association – IPA, onde conversamos com o seu presidente Joel Mazo, que sempre apoia a Guarda Portuária em Brasília. JUNTOS SOMOS MAIS FORTES! 💪🏽

Na tarde da última quarta-feira (26) a Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil – ANGPB e o SINDGUAPOR-RJ participaram de videoconferência com a Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário (Conatpa), do Ministério Público do Trabalho (MPT). A referida reunião foi solicitada pela ANGPB tendo em vista a publicação da Resolução 7.940/2020 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ que trata sobre a atividade da Guarda Portuária, permitindo a sua terceirização. Mediada pela Procuradora Federal Flávia Bauler, que atualmente responde como Coordenadora Nacional da CONATPA, a reunião serviu para fortalecer o entendimento de que a função da Guarda Portuária é típica de Estado, não sendo possível então ser delegada a privados. Ficou acertado entre os órgãos que a ANGPB fará o levantamento geral sobre a Guarda Portuária (ações judiciais, tentativas de terceirização, efetivo etc) e encaminhará as informações ao MPT. JUNTOS SOMOS MAIS FORTES