Nos dias 14 e 15 de setembro diretores da ANGPB estiveram em Brasília na luta pela Guarda Portuária.
Apresentamos emendas à Medida Provisória 1.070/2021, que cria o Habite Seguro, programa do Governo Federal que contemplará profissionais da segurança pública para aquisição da casa própria por meio de subsídios, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), e condições especiais de financiamento, em linha com a estratégia de convênios da CAIXA. As emendas foram apresentadas pela Deputada Federal Aline Gurgel (Emenda 3) e pelo Deputado Federal Sanderson (Emenda 67)
Em paralelo, juntamente com representantes sindicais da Guarda Portuária, reforçamos o apoio dos Líderes Partidários em busca da votação da PEC 59/2007.
Conseguimos também assinatura do Líder do PSB, Dep. Danilo Cabral, no pedido de Urgência Urgentíssima do Projeto de Decreto Legislativo n° 309/2021, que visa SUSTAR os efeitos da Portaria n° 84 do Ministério da Infraestrutura.
Aproveitando os dias em Brasília, os diretores participaram de um almoço com os Advogados da JBRP Advogados Associados, para definir estratégias a serem tomadas com relação à judicialização contra a Portaria 84/2021 que se encontra na 6ª Vara Federal Cível da SJDF, bem como sobre o apoio como Amicus Curiae na ADPF n° 870.
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!
