TERÇA-FEIRA (22)
▪️Participamos de reunião com o Deputado Federal Glauber Braga, onde solicitamos apoio com relação à Portaria nº 84/2021 do Ministério da Infraestrutura, que permite a terceirização da atividade da Guarda Portuária. Após os fatos expostos pelos diretores da ANGPB, o Deputado realizou um pronunciamento no mesmo dia no Plenário da Câmara contra a referida Portaria (clique aqui para ver o vídeo).
▪️Também participamos de reunião com o Deputado Federal Bacelar, que é coautor do Projeto de Decreto Legislativo nº 309/2021 (PDL de autoria da Deputada Federal Aline Gurgel que susta a Portaria 84).
▪️Nos reunimos com o Deputado Federal Jones Moura, onde agradecemos o Parecer com Substitutivo apresentado por ele, que é o relator do Projeto de Lei 488/2022 na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO). O referido Projeto de Lei isenta profissionais da segurança pública do pagamento do Imposto de Renda e da entrega da declaração anual.
▪️Visitamos também o Deputado Federal Ricardo Silva que tem apoiado e acompanhado as causas da Guarda Portuária no Legislativo e no Executivo.
QUARTA-FEIRA (23)
▪️ Protocolamos ofício no Gabinete de Transição Presidencial, para o Vice-presidente eleito, Sr. Geraldo Alckmin, solicitando que no texto base da futura Medida Provisória que reorganizará a estrutura dos Ministérios já contenha a subordinação da Guarda Portuária no Ministério da Segurança Pública.
▪️Também protocolamos ofícios com o mesmo teor para o Senador Omar Aziz e para o Deputado Federal Tadeu Alencar, ambos integrantes da equipe de Transição Governamental.
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES 💪🏾
