Na tarde da última quarta-feira (26) a Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil – ANGPB e o SINDGUAPOR-RJ participaram de videoconferência com a Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário (Conatpa), do Ministério Público do Trabalho (MPT).
A referida reunião foi solicitada pela ANGPB tendo em vista a publicação da Resolução 7.940/2020 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ que trata sobre a atividade da Guarda Portuária, permitindo a sua terceirização.
Mediada pela Procuradora Federal Flávia Bauler, que atualmente responde como Coordenadora Nacional da CONATPA, a reunião serviu para fortalecer o entendimento de que a função da Guarda Portuária é típica de Estado, não sendo possível então ser delegada a privados.
Ficou acertado entre os órgãos que a ANGPB fará o levantamento geral sobre a Guarda Portuária (ações judiciais, tentativas de terceirização, efetivo etc) e encaminhará as informações ao MPT.
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