GUARDA PORTUÁRIA – Página: 7

13 de abril de 2023

ANGPB participa de reunião com o Secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários

No dia 12 de abril a Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil – ANGPB esteve em Brasília para participar de reunião com o Secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Sr. Fabrizio Pierdomenico. Na oportunidade foram apresentadas pelo Secretário os encaminhamentos dados pela Secretaria com relação ao futuro das Guardas Portuárias, mais especificamente sobre a Portaria nº 84. Segundo o Secretário Nacional, no momento está sendo elaborado o “Estudo de Impacto” que a revogação da Portaria poderá causar nas Autoridades Portuárias. Por parte da Associação Nacional, foram apresentadas as demandas mais urgentes com relação ao tema, bem como foi solicitada criação formal de Grupo de Trabalho com representantes da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP e da Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário – CONATPA do Ministério Público do Trabalho para elaboração de minuta com nova Regulamentação das atividades da Guarda Portuária.

6 de abril de 2023

ANGPB participa de reunião do Grupo de Trabalho que fará a nova regulamentação de armas fogo.

Durante a reunião a Associação Nacional teve a oportunidade de apresentar as demandas da Guarda Portuária, oferecendo sugestões para constarem na minuta da nova Regulamentação. Na tarde do dia 05 de abril a Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil – ANGPB participou da reunião do Grupo de Trabalho, criado pelo Governo Federal, que irá propor a nova Regulamentação à Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento). Coordenado pelo Secretário Nacional de Segurança Pública, Sr. Francisco Tadeu de Alencar, o Grupo de Trabalho tem como integrantes diversas autoridades públicas, como representantes do Ministério da Defesa, da Advocacia-Geral da União, do Conselho Nacional do Ministério Público, dentre outros. A representação da categoria pela ANGPB neste Grupo tem como objetivo defender a manutenção do Porte de Arma por prerrogativa de função para os Guardas Portuários, definindo em Decreto as regras para a utilização das armas de fogo institucionais e das de propriedade dos profissionais. Durante a reunião a Associação Nacional, representada pelo Diretor Executivo Lucas Bernardo, teve a oportunidade de apresentar as demandas da Guarda Portuária, oferecendo sugestões para constarem na minuta da nova Regulamentação.

4 de abril de 2023

Ação conjunta da Receita Federal, Guarda Portuária e Brigada Militar apreende mais de 3kg de drogas.

No início da noite desta quinta-feira (30), equipes da Receita Federal do Brasil, Guarda Portuária e Brigada Militar uniram forças para identificar e apreender três quilos de entorpecentes, aparentando ser cocaína, num trapiche clandestino, localizado na Lagoa dos Patos em Rio Grande. O material, avistado através das câmeras de vigilância do Centro Operacional de Vigilância Aduaneira, foi encontrado às margens de um recinto alfandegado e confirmado como entorpecente pelo Cão de Faro da Receita Federal, equipe K9. Nenhum suspeito foi preso. O material foi encaminhado à Polícia Civil para os demais trâmites investigativos.Como um braço da segurança pública, a Guarda Portuária da Portos RS mantém o compromisso de contribuir com os demais órgãos de fiscalização e combate a ilícitos. Fonte: PortosRS

23 de março de 2023

ANGPB, APROGPORT-SP e SINDGUAPOR-RJ reúnem-se com o Ministro de Portos e Aeroportos Márcio França

Solicitada pelas entidades através da Deputada Federal Laura Carneiro, a reunião teve como um dos objetivos traçar estratégias para pautar a PEC 59/2007 A Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil – ANGPB participou de uma reunião EFETIVA com o Ministro de Portos e Aeroportos, Sr. Márcio França, juntamente com a Associação Profissional dos Guardas Portuários do Estado de São Paulo – APROGPORT e com o Sindicato dos Guardas Portuários do Rio de Janeiro – SINDGUAPOR-RJ. Solicitada através da Deputada Federal Laura Carneiro, a reunião teve o propósito de formalizar o apoio do Ministro Márcio França à PEC 59/2007, bem como debater a atual situação da Guarda Portuária perante a Portaria nº 84, que permite a terceirização da atividade. Ao longo da reunião foram traçadas estratégias que serão coordenadas pela Deputada Federal Laura Carneiro, e seguidas pela ANGPB, APROGPORT e SINDGUAPOR-RJ, com o objetivo de pautar a PEC 59/2007 ainda no primeiro semestre. Durante a reunião também foi cogitada a possibilidade de se criar um “Departamento da Guarda Portuária” dentro do Ministério, ideia que foi apoiada pelo Ministro Márcio França.

16 de março de 2023

Edital de Convocação para Eleição de Diretoria-Executiva e Conselho Fiscal ANGPB – gestão 2023/2024

O presidente da Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil – ANGPB, no uso de suas atribuições estatutárias, em consonância com o estabelecido pelo Estatuto Social vigente, convoca todos os associados para participação no processo de eleição para Diretoria-Executiva e Conselho Fiscal, gestão 2023/2024, presencialmente nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, e através da Ferramenta Eleja On Line nos demais estados. As inscrições das chapas deverão ser apresentadas através de formulário, solicitado através do e-mail diretoria@angpb.org.br, onde conste obrigatoriamente qualificação completa de cada candidato, bem como a indicação e assinatura do associado que figurará, para todos os efeitos, como representante da chapa. E deverão ser realizadas dentro do prazo previsto neste edital, com envio dos documentos para o endereço eletrônico diretoria@angpb.org.br. Desta forma, A ANGPB convoca todos os associados para participarem das eleições para nova Diretoria-Executiva e Conselho Fiscal, gestão 2023/2024, de acordo com o cronograma abaixo: 1) Edital de Convocação de Assembleia Geral Ordinária para eleição de Diretoria-Executiva e do Conselho Fiscal: 15/03/2023; 2) Período para inscrição e homologação das chapas: 15/03/2023 a 17/03/2023; 3) Divulgação do deferimento das inscrições de chapas: 20/03/2023; 4) Votação: 28/03/2023 – das 08:00h às 16:00h. Brasília – DF, 15 de março de 2023. Mário Paiva do Nascimento Presidente

16 de março de 2023

ANGPB participa do lançamento da Frente Parlamentar de Portos e Aeroportos – FPPA

Na noite da última terça-feira (14), a Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil – ANGPB esteve presente no Lançamento da Frente Parlamentar de Portos – FPPA e Aeroportos, a convite do Presidente da FPPA, Deputado Federal Paulo Alexandre Barbosa, que, em conversa com a ANGPB, comprometeu-se em apoiar a Guarda Portuária na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 59/2007. O evento reuniu diversas autoridades, como o Vice-presidente da República Geraldo Alckmin e o Ministro de Portos e Aeroportos Márcio França. A Frente Parlamentar conta com a adesão de mais 200 parlamentares e foi mais uma oportunidade para a Associação Nacional divulgar os anseios da categoria.

9 de março de 2023

Guarda Portuária do Rio de Janeiro recebe novas viaturas

No último dia 28 de fevereiro, a Guarda Portuária da PortosRio recebeu quatro novos veículos, com o objetivo de modernizar a frota, que não era renovada desde 2019. As viaturas são empregadas no patrulhamento ostensivo dos Portos do Rio de Janeiro, Itaguaí e Niterói, no atendimento das rotinas de inspeção e de emergências, além das rondas nos imóveis da Autoridade Portuária, localizados fora dos portos organizados. As pick-ups são equipadas com luzes estroboscópicas, sirenes, luzes de apoio e megafones, além de contarem com uma nova identidade visual, mais moderna e com números de identificação. O superintendente da Guarda Portuária da PortosRio, José Tadeu Diniz, destacou os constantes investimentos da Autoridade Portuária em capacitação, equipamentos e tecnologia, visando aperfeiçoar a segurança e melhorar as condições de trabalho: “Essa aquisição nos proporciona mais eficiência no desempenho das nossas atividades de fiscalização, além de um transporte mais seguro”. Fonte: ASSCOM/PortosRio

28 de janeiro de 2023

Companhia das Docas do Ceará lança concurso com 85 vagas para guarda portuário

As inscrições ficarão disponíveis até o dia 6 de março. A Companhia Docas do Estado do Ceará divulgou, nesta sexta-feira (27), o edital de um novo concurso público para o cargo de guarda portuário. São 85 vagas efetivas, sendo 37 de contração imediata e 48 para formação de cadastro de reserva. Os interessados devem ter o nível fundamental completo como requisito de escolaridade. A jornada de trabalho mensal é de 180 horas, com vencimentos iniciais de R$1.677,55. Além do salário, há acréscimo de risco de 40% mais vantagens previstas em acordo coletivo de trabalho, não mencionadas em edital. O concurso é organizado elo Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB). As vagas de contratação imediata são divididas da seguinte forma: 28 vagas para ampla concorrência;7 vagas para pessoas pretas e pardas; e2 vagas para pessoas com deficiência. Vale lembrar que as oportunidades em cadastro de reserva poderão ser preenchidas durante todo o prazo de validade do concurso. As inscrições ficarão disponíveis até o dia 6 de março, pela internet. O valor é de R$ 47 e poderá ser pago até 7 de março. Inscritos no CadÚnico e membros de família de baixa renda poderão solicitar isenção do valor no período de 29 a 31 de janeiro. Etapas de seleção Todos os candidatos serão avaliados pelas mesmas fases, tendo elas caráter eliminatório e classificatório, divididas em duas partes. O prazo de validade do concurso Docas Ceará será de dois anos, contados a partir da homologação do resultado e podendo ser prorrogado uma vez pelo mesmo período. Fonte: G1 CE

25 de janeiro de 2023

ANGPB participa de reunião com o Ministro de Portos e Aeroportos

Além das representações da Guarda Portuária, participaram também da reunião o Senador Fabiano Contarato e o Deputado Federal Ricardo Silva. No dia 24 de janeiro, última terça-feira, diretores da Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil – ANGPB estiveram em Brasília para participar como ouvintes da reunião com o Ministro Márcio França, realizada por pedido da Federação Nacional dos Portuários ao senador Fabiano Contarato. Pela manhã, na sede da Federação Nacional dos Portuários, houve uma prévia sobre as pautas com as entidades representativas da Guarda Portuária, onde a ANGPB e o SINDGUAPOR-RJ frisaram os seus objetivos para esse ano, que é a aprovação da PEC 59/2007 (pronta para votação na mesa diretora, por ter passado por todas as Comissões). Por consenso das representações, ficou decidido que a derrubada da Portaria nº 84/2021, seria a pauta principal da reunião. O Ministro por sua vez passou a demanda para o Secretário Executivo estudar a viabilidade. Também foi protocolado ofício para o Ministro Márcio França contendo as recentes alterações legais referentes à Guarda Portuária, bem como sugestões para o novo Ministro. A ANGPB reafirma a todos os associados o seu compromisso de continuar com o trabalho para dar garantias jurídicas aos Guardas Portuários do Brasil. JUNTOS SOMOS MAIS FORTES