Lei dos Portos

16 de abril de 2025

ANGPB se reúne com lideranças representativas das Guardas Portuárias

O objetivo do encontro foi de traçar estratégias para o PL 733/2025 e a PEC da Segurança Pública. Na manhã da última terça-feira (15), a Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil (ANGPB) participou de uma reunião com representantes de associações e sindicatos das Guardas Portuárias de todo o país. O encontro teve como objetivo principal alinhar esforços para a construção de uma emenda única que aborde tanto o Projeto de Lei 733/2025, que propõe alterações na Lei dos Portos, quanto a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Durante a reunião, houve consenso entre os participantes sobre a importância da união das entidades neste momento de mudanças significativas, visando garantir avanços e conquistas futuras para a categoria. As lideranças das Guardas Portuárias demonstraram compromisso em atuar de forma conjunta na formulação e defesa das emendas referentes ao PL 733/2025 e à PEC da Segurança Pública, reconhecendo a relevância dessas pautas para o fortalecimento da instituição. A ANGPB expressou agradecimento a todos os representantes que estiveram presentes e informou aos seus associados que foi criado um grupo de trabalho entre as lideranças, com o intuito de discutir e aperfeiçoar a redação das propostas de emenda. O alinhamento foi considerado essencial para o avanço das negociações. Com esse primeiro passo dado, as entidades envolvidas demonstram confiança no progresso das articulações e acreditam em um desfecho positivo para as demandas da Guarda Portuária.
23 de abril de 2024

ANGPB e SINDGUAPOR-RJ mantêm diálogo com Comissão de Juristas formada para Revisão da Lei dos Portos

Na última semana, as entidades participaram de Audiência Pública da Comissão que pretende realizar a revisão da legislação de Portos. Cumprindo agenda em Brasília, a Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil – ANGPB e o Sindicato dos Guardas Portuários do Estado do Rio de Janeiro – SINDGUAPOR-RJ estiveram presentes na Audiência Pública realizada pela Comissão de Juristas responsável por elaborar proposta para revisão legal da exploração de portos e instalações portuárias. Desde a formação da Comissão, publicada pela Câmara dos Deputados, as entidades vêm buscando o diálogo com integrantes do grupo responsável por revisar a legislação dos Portos, com o objetivo de melhorar a redação específica que trata sobre a Guarda Portuária na atual Lei 12.815/2013, a exemplo da reunião virtual que ocorreu no dia 13 de março com o Ministro do TST, Sr. Douglas Alencar Rodrigues, presidente da Comissão, e com o Desembargador do TRT, Sr. Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira, relator da Comissão. Fonte: ANGPB