PEC DA SEGURANÇA PÚBLICA

16 de abril de 2025

ANGPB se reúne com lideranças representativas das Guardas Portuárias

O objetivo do encontro foi de traçar estratégias para o PL 733/2025 e a PEC da Segurança Pública. Na manhã da última terça-feira (15), a Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil (ANGPB) participou de uma reunião com representantes de associações e sindicatos das Guardas Portuárias de todo o país. O encontro teve como objetivo principal alinhar esforços para a construção de uma emenda única que aborde tanto o Projeto de Lei 733/2025, que propõe alterações na Lei dos Portos, quanto a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Durante a reunião, houve consenso entre os participantes sobre a importância da união das entidades neste momento de mudanças significativas, visando garantir avanços e conquistas futuras para a categoria. As lideranças das Guardas Portuárias demonstraram compromisso em atuar de forma conjunta na formulação e defesa das emendas referentes ao PL 733/2025 e à PEC da Segurança Pública, reconhecendo a relevância dessas pautas para o fortalecimento da instituição. A ANGPB expressou agradecimento a todos os representantes que estiveram presentes e informou aos seus associados que foi criado um grupo de trabalho entre as lideranças, com o intuito de discutir e aperfeiçoar a redação das propostas de emenda. O alinhamento foi considerado essencial para o avanço das negociações. Com esse primeiro passo dado, as entidades envolvidas demonstram confiança no progresso das articulações e acreditam em um desfecho positivo para as demandas da Guarda Portuária.
22 de agosto de 2024

Diretor da ANGPB entrega ofício para o Ministro Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República

No documento, a ANGPB solicita a inclusão da Guarda Portuária na minuta da PEC da Segurança Pública, proposta que será enviada pelo Governo ao Congresso Nacional. Na última terça-feira (20) o Diretor da Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil – ANGPB, que também faz parte do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (CNSP), participou do Encontro preparatório da Cúpula Social do G20, que ocorreu no Rio de Janeiro. Iniciativa inédita do G20, o encontro teve como objetivo debater e sistematizar propostas para a Cúpula Social do G20. Participando do evento na qualidade de Conselheiro Nacional de Segurança Pública, o Diretor da ANGPB Roberto Costa Júnior entregou o ofício para o Ministro Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Sr. Márcio Macêdo, solicitando a inclusão da Guarda Portuária na minuta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC da Segurança Pública) que será enviada pelo Governo ao Congresso Nacional. Essa é mais uma iniciativa da ANGPB e do SINDGUAPOR-RJ, que têm buscado o diálogo com o Governo Federal para que a Guarda Portuária não fique de fora do texto base da PEC que pretende aumentar as responsabilidades da União sobre a segurança, integrar as polícias e incluir no texto constitucional o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).