Porto de Santos

Por terra ou pelo mar, há mais de 130 anos, a Guarda Portuária é responsável pela segurança pública e fiscalização de todas as áreas do cais santista. Com um efetivo de 267 agentes, dos quais 35 são mulheres, tanto em terra quanto no mar, a Guarda Portuária lida com um universo que cresceu muito desde sua criação, em 1893. Naquele ano, o presidente da República, Floriano Peixoto, estabeleceu o regulamento da então Companhia Docas de Santos (CDS) e, com ele, o policiamento interno do Porto de Santos. Os números referentes ao complexo portuário santista são superlativos: 16 quilômetros de extensão de cais, 25 quilômetros de canal de navegação, 45 quilômetros de vias públicas, 55 terminais, 66 berços de atracação, 100 quilômetros de linhas férreas e 55 quilômetros de dutovias. São, em média, 12 mil carretas por dia com variadas cargas. “A maioria dos nossos integrantes atua na parte terrestre, por conta dos acessos e da parte do policiamento das vias públicas nas margens Direita (Santos) e Esquerda (Guarujá), além da Usina de Itatinga, em Bertioga. No mar, temos o patrulhamento marítimo”, detalha o superintendente da Guarda Portuária, Wagner Pinheiro de Almeida. Há 15 viaturas operacionais, sendo uma do canil, duas lanchas (para o próximo ano, há previsão de mais um par, uma delas blindada), dois caminhões de combate a incêndio e dez motocicletas. A Guarda Portuária possui variadas atribuições: o controle de acesso ao Porto (em 16 postos de fiscalização); a atuação como Autoridade de Trânsito nas vias do Porto; o patrulhamento marítimo ao longo do canal de acesso e na área de fundeio, atuando com foco na segurança portuária e na fiscalização de operações dos navios; prevenção e combate a incêndios; credenciamento de empresas, pessoas e veículos que acessam o Porto Público; desenvolvimento de ações de inteligência, com uso de drones, e o policiamento ostensivo de todo o complexo portuário. “A grande missão da Guarda Portuária garantir o comércio exterior: que a carga entre e saia do Porto com fluidez e segurança. Essa parte da fluidez consome a maioria da energia da corporação. Depois, vem a parte de trânsito, que é reflexo da primeira, e a parte policial vem lá embaixo, muito pelo fato de estarmos prevenindo”, lista Almeida. CÂMERAS E DRONES A tecnologia está presente no Centro de Controle, Comunicação, Operação e Monitoramento (CCCOM), inaugurado em 2007. São 800 câmeras, sendo 600| próprias e outras compartilhadas de terminais e da Prefeitura de Santos por meio de acordo de cooperação técnica. Também foi feito igual acordo com a Ecovias, concessionária do Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI), e será assinado outro em breve com a Polícia Rodoviária Federal (PRF). “Há também uma no fly zone (espaço em que não se voa) para (verificação de) drones no Porto de Santos, o mesmo que acontece nos aeroportos e presídios. A Aeronáutica só autoriza o voo se a Autoridade Portuária o fizer. Já foi um avanço muito grande. Também estamos adquirindo um sistema de identificação e bloqueio de sinal de drones”, detalha o superintendente. FUTURO E LEGISLAÇÃO O futuro da Guarda Portuária, segundo o superintendente, passa diretamente por uma legislação mais compatível com a realidade do tamanho do Porto de Santos. Almeida lembra que o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) está atuando na revisão de uma portaria que rege o trabalho da corporação nos complexos portuários de todo o Brasil. “As diferenças entre um porto e outro são muito grandes, mas há, no momento, apenas uma legislação trazendo diretrizes para todos os complexos portuários. Aqui, precisaria de uns 400 homens para dar conta de tudo, enquanto há portos em que existem locais para apenas dois navios, com uma entrada e uma saída e sem vias públicas. Essas diferenças acabam atrapalhando Santos”, comenta. Vale recordar que o concurso promovido em junho para várias funções incluiu 67 vagas para guarda portuário. Enquanto isso não acontece, Almeida comemora os dados. “O Porto de Santos representa 20% da área insular do município de Santos. É um número grande. Se for pegar os registros de ocorrência de todas as delegacias de Santos e das duas de Guarujá e somar tudo, o complexo portuário representa apenas 1,29% das ocorrências criminais. Sinal que o trabalho está sendo bem feito”. COM NOVA SEDE, CORPORAÇÃO TERÁ “QUARTEL-GENERAL” A construção do túnel Santos-Guarujá fará com que a Guarda Portuária tenha uma nova sede, dentro do complexo da Autoridade Portuária de Santos (APS), na Margem Direita. O motivo é que imóveis que abrigam instalações da corporação serão demolidos em razão da obra. novo local já está definido, segundo o superintendente Wagner Pinheiro de Almeida. “Vai ser feita onde era o galpão da Mecânica, que está vazio. Ele sofreu uma descontaminação do solo e praticamente já está reservado para esta nova sede da Guarda Portuária. Já foi feito todo ol projeto arquitetônico, vai ser contratada uma empresa para um projeto básico e, na sequência, haverá a execução da obra. A gente ainda precisa determinar o custo”, revela. Pinheiro considera a nova sede como a realização de um sonho, porque, atualmente, a Guarda Portuária está espalhada em vários locais. “Isso dificulta chamar o pessoal para uma reunião preliminar ou mesmo para passar as experiências das ocorrências na troca de turno. Hoje, isso não acontece da forma que gostaríamos em razão de, fisicamente, o supervisor estar na Central (na Avenida Rodrigues Alves) e a viatura, no Centro de Santos, na General Câmara, no nosso centro operacional”, explica. DEPARTAMENTOS E ESPORTES O espaço reunirá o Centro de Controle, Comunicação, Operação e Monitoramento (CCCOM), o Centro de Controle de Operações de Segurança (CCOS), a Superintendência, o local para credenciamento para acesso ao Porto de Santos, o Centro de Operações de Segurança da Margem Direita (COS MD) – que tem as viaturas e a o setor operacional – e o canil – este último está hoje na Margem Esquerda. “Vai ser um quartel-general da Guarda Portuária, com academia e espaço para a prática de esportes. Temos muitos guardas que praticam jiu-jitsu ou algum tipo de arte marcial. A ideia é reunir tudo em um único local – os setores operacional e social – para que todos possam, ao acabar seu trabalho, praticar uma atividade física ou artes marciais, como um lugar de convívio. O fato de todos iniciarem e terminarem o turno juntos, com todas as informações do que aconteceu no período anterior, será um ganho imensurável para a corporação”, completa o superintendente. Os únicos departamentos que não irão integrar a nova sede serão o de Guarujá, pela necessidade de existir um centro no local, e o patrulhamento marítimo, pois está junto ao mar, na Ponta da Praia, em Santos. CÃES AJUDAM NO PATRULHAMENTO O Parque Valongo, construído em área do Porto cedida à Prefeitura de Santos e inaugurado no início deste mês, segue tendo o apoio da Guarda Portuária na vigilância. “É uma atuação conjunta entre Guarda Portuária, Guarda Municipal e Polícia Militar. Temos feito diversas reuniões porque, em uma área que antes não tinhal nada, passou a ter toda uma movimentação de pessoas. A gente faz um planejamento para atuar no Parque Valongo, independentemente se está ou não acontecendo um evento. E, pelo que soubemos, já tem programação agendada até o final do ano, uma colada na outra”, afirma o superintendente da Guarda Portuária, Wagner Pinheiro de Almeida. Embora dentro do Parque Valongo não haja tanta atuação por parte da Guarda Portuária e, sim, mais nos acessos – do público e de serviço – e nas proximidades, há uma equipe da corporação nas dependências, que abrigam a Festa Inverno. Dois agentes, com seus respectivos cães – ambos da raça Pastor Belga Malinois -, circulavam pelas imediações. Os animais integram o canil da corporação, que fica na Margem Esquerda do Porto de Santos. O cão Boomer, que era conduzido por Cleiton Santos da Silva, é o que chamava mais a atenção das crianças. Inicialmente meio assustados, os pequenos demoravam alguns minutos para se convencer que o animal era dócil, depois das palavras do guarda portuário, e posaria tranquilamente para fotos. O cachorro tem 7 anos e ainda levantava a pata direita dianteira para deixar o| registro ainda mais divertido. Ao fundo, o cão Hulk, conduzido por Luiz Roberto Bettoni Filho, observava todo o movimento. No total, a Guarda Portuária tem quatro cães. Além dos dois que a reportagem teve contato, há outro Pastor Belga Malinois e um Border Collie. O superintendente da corporação explica que os animais têm os papeis de fiscalização, como da grande quantidade de suprimentos entregues a navios de cruzeiro e de carga, e socioeducativo, com apresentações em escolas e entidades. “Temos pessoal especializado em adestrar esses cães. A principal atuação deles é na parte preventiva, principalmente no consumo de bordo. Eles fazem toda atuação no cais público, com rondas preventivas, como as viaturas normais também fazem essa parte preventiva. Apoiam bastante também a Polícia Federal e a Alfândega, em caso de alguma suspeita sobre a qual já tem algum dado de inteligência ou análise de risco que foi feita em alguma carga específica, quando há o acionamento”. CÂMERAS TÉRMICAS VÃO MONITORAR CANAL DE ACESSO A Guarda Portuária prevê, ainda neste ano, a instalação de 20 câmeras térmicas para monitoramento de todo o canal de acesso do Porto de Santos. O equipamento possibilita, principalmente à noite, identificar qualquer ponto de calor ao alcance dele. É especialmente voltado para pessoas que estejam escondidas. Atualmente, um dos dois drones que a corporação possui é integrado com a câmera dotada dessa tecnologia. “É um salto de tecnologia absurdo. Já está em processo de compra. A ideia é colocar, de forma estratégica, para que a gente contemple tudo. Inicialmente são essas 20 que vão possibilitar esse monitoramento técnico de toda a extensão do canal do Porto”, afirma o superintendente da Guarda Portuária, Wagner Pinheiro de Almeida. A burocracia é grande para adquirir as câmeras. Tanto que o processo já dura um ano e meio. Não apenas por serem importadas, mas também porque dependem de autorização do Exército. O motivo é que elas são consideradas equipamentos de defesa. “Estamos em uma fase bem avançada, já para colher o fruto. Já conseguimos autorização do Exército. Não é qualquer um que consegue, pois tem que ter diversas documentações”, garante. Fonte: A Tribuna

A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) de Santos foi a responsável por transmitir informações atualizadas aos profissionais que atuam em vias sob a circunscrição da Autoridade Portuária. Para transmitir informações atualizadas sobre a legislação de trânsito aos guardas portuários que atuam na Cidade, a Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos realizou, na última terça-feira (2), palestra aos profissionais que atuam na operação e fiscalização de trânsito em vias sob a circunscrição da Autoridade Portuária. Os funcionários foram orientados sobre a fiscalização de infrações que passou a ser realizada por agentes de trânsito na esfera municipal, inclusive daqueles que atuam por força de convênio, como no caso dos integrantes da Guarda Portuária de Santos. Antes, as infrações eram fiscalizadas apenas pelo Estado, por meio do policiamento militar. Alguns exemplos transmitidos foram conduzir veículo sem habilitação, sob a influência de álcool ou de outra substância psicoativa (drogas), com veículo em mau estado de conservação, sem registro, sem licenciamento, sem equipamento obrigatório ou com ele ineficiente, entre outras, que precisam de abordagem do infrator para que sejam caracterizadas. As atualizações têm como base a Lei nº 14.599/2023, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro, ampliando as competências concorrentes dos órgãos executivos municipais e estaduais de trânsito. O treinamento ocorreu no Centro de Excelência Portuária de Santos e foi ministrado pelo assessor jurídico da Companhia, Marco Fabrício Vieira. Esta iniciativa contempla o item 9 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU: Indústria, Inovação e Infraestrutura. Conheça os outros artigos dos ODS. Fonte: Prefeitura de Santos

O magistrado anotou que o órgão integra o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), conforme dispões o artigo 9º, parágrafo 2º, inciso XVI, da Lei 13.675/2018, sendo ainda regido pelo Regulamento da Guarda Portuária (Decreto 87.230/1982). A Guarda Portuária tem atribuição para exercer o poder de polícia em sua área de atuação, ainda que nas dependências de terminal privado. Com essa observação, o juiz Roberto Lemos dos Santos Filho, da 5ª Vara Federal de Santos (SP), reconheceu que foi legal a ação de integrantes da corporação ao prender em flagrante quatro homens com 119 quilos de cocaína. Assim, ele condenou o grupo por tráfico internacional de droga. A prisão ocorreu na madrugada de 14 de julho de 2023. A defesa de dois dos réus alegou em suas alegações finais que houve ausência de justa causa para a busca pessoal nos acusados. Segundo ela, a atuação da Guarda Portuária foi inadequada porque desempenhou atividades de policiamento ostensivo, que vão além de suas atribuições legais. Por esse motivo, pediu a nulidade das provas produzidas. Essa tese, no entanto, foi rechaçada pelo julgador, conforme o qual a Guarda Portuária desempenha “papel fundamental na segurança e vigilância das áreas portuárias”. O magistrado anotou que o órgão integra o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), conforme dispões o artigo 9º, parágrafo 2º, inciso XVI, da Lei 13.675/2018, sendo ainda regido pelo Regulamento da Guarda Portuária (Decreto 87.230/1982). “É inegável, portanto, que os agentes do referido órgão detêm a incumbência de realizar atos necessários para coibir a prática de atos ilícitos nas dependências das instalações portuárias, inclusive conduzir buscas pessoais e veiculares necessárias à proteção da integridade dos bens e instalações portuárias ou de assegurar a adequada execução dos serviços portuários”, frisou Roberto Lemos. No caso dos autos, guardas portuários foram acionados após o comportamento suspeito do motorista de um caminhão. Ele passou em alta velocidade por um aparelho de escâner do pátio da empresa Brasil Terminal Portuário (BTP), em Santos, motivando a abordagem. Outros três homens estavam escondidos na cabine do veículo, onde foram apreendidos quatro bolsas com tabletes de cocaína e três lacres de contêineres clonados. Provimento parcial “As provas produzidas nestes autos demonstram de forma segura que os acusados tiveram efetiva participação da operação de guarda e transporte para o interior do terminal portuário da grande quantidade de cocaína apreendida (119 kg), que seria inserida em contêiner destinado a país estrangeiro”, concluiu o juiz ao condenar os quatro réus por tráfico internacional. O Ministério Público Federal também pediu a condenação do grupo por associação para o tráfico, mas o julgador o absolveu com base no in dubio pro reo (na dúvida, a favor do réu). Apesar de vislumbrar indícios de associação, Lemos ponderou inexistirem provas conclusivas “acerca da estabilidade e permanência na reunião dos acusados e demais indivíduos não identificados para a prática permanente, reiterada, de tráfico de drogas”. Apesar de absolver pela associação, o magistrado negou aos réus a redução de pena prevista no artigo 33, parágrafo 4º (tráfico privilegiado), requerida pela defesa, “tendo em vista as condutas terem se concretizado, por certo, em ação orquestrada e executada pelos acusados junto com terceiros não identificados, em ações próprias às desenvolvidas por organizações criminosas”. Um dos réus admitiu que receberia R$ 50 mil para levar a cocaína ao terminal portuário e colocá-la em contêineres previamente definidos. Esse dinheiro seria dividido com os demais acusados, com os quais ele se encontrou pouco antes do início da logística criminosa, na estação de catraias que realizam a travessia Santos-Guarujá. O autor da confissão não revelou quem o contratou para essa empreitada. Processo 5004740-09.2023.4.03.6104 Fonte: CONJUR – Eduardo Velozo Fuccia

Alunos realizaram navegação no estuário, na qual foram apresentados os terminais. A quarta-feira (22) ficou marcada por trabalhos realizados entre a Guarda Portuária e a Guarda Civil Municipal (GCM) de Guarujá em conjunto durante um curso de formação. Após a atividade, as corporações participaram de uma visita técnica embarcada ao estuário do Porto de Santos. Durante a palestra, foram apresentadas aos novos GCM as atividades e funções da Guarda Portuária na segurança do Porto de Santos, assim como demostrada a necessidade de integração dos serviços realizados entre a corporação e a GCM na área guarujaense do Porto, margem esquerda do complexo portuário.Na sequência, os alunos realizaram navegação no estuário, na qual foram apresentados os terminais. O curso contou com a participação de 35 alunos e dois instrutores da GCM, com palestra dos Guardas Portuários Rafael Gonçalves dos Santos, Felipy Nunes de Barros e Murilo Antunes Barroqueiro. Fonte: Diário do Litoral

O entorpecente estava escondido em compartimentos de banheiros da embarcação, a qual estava carregada com açúcar e tinha como destino a Nigéria. Na manhã desta quarta-feira, (7/2), a Polícia Federal (PF), em conjunto com a Guarda Portuária (GPORT), apreendeu tabletes de cocaína no interior de um navio que se encontrava atracado no Porto de Santos. A ação também contou com apoio de militares da Marinha. O entorpecente estava escondido em compartimentos de banheiros da embarcação, a qual estava carregada com açúcar e tinha como destino a Nigéria. No total foram apreendidos cerca de 31 kg da substância pela PF, que realizou perícia no local dos fatos, a fim de subsidiar a investigação a ser conduzida em inquérito policial. Fonte: Comunicação Social da Polícia Federal em Santos/SP

Os tabletes de cocaína estavam no casco de um navio e a apreensão contou com equipes da Polícia e Receita Federal, além do Grupamento de Mergulhadores da Marinha com apoio da Guarda Portuária (GPort). Santos/SP – A Polícia Federal, em ação conjunta com o Grupamento de Mergulhadores da Marinha e com apoio da Guarda Portuária (GPort) e Receita Federal, realizou, nesta quarta-feira (23/8), retirada de tabletes de cocaína que estavam inseridos em casco de navio no Porto de Santos/SP. O navio com a droga foi selecionado para a inspeção após avaliação de critérios de risco, desta forma, foram localizados volumes suspeitos que se encontravam acondicionados em compartimento submerso do casco do navio, que tinha como destino Marrocos. Na ocasião, foram retirados tabletes de substâncias com características semelhantes à cocaína. Diante da situação, a droga foi apreendida e levada para a Delegacia da PF em Santos/SP, sendo instaurado inquérito policial. Fonte: Comunicação social da Polícia Federal em São Paulo