ANGPB – Página: 12

29 de outubro de 2021

Atividades de guardas portuárias com poder de polícia não podem ser delegadas a empresas privadas, opina PGR

Segundo Augusto Aras, é permitida aos portos a terceirização de serviços de segurança, desde que fiquem restritos às tarefas de apoio Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, opinou pela procedência parcial de ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) proposta por dois partidos políticos. A ação questiona a Portaria 84/2021 do Ministério da Infraestrutura, que autoriza a contratação de empresas para a terceirização dos serviços de segurança e vigilância nos portos. Na manifestação, o PGR destaca a existência de leis que autorizam a delegação dessas atividades a empresas privadas, porém, frisa que devem ser limitadas às tarefas de apoio. Na ADPF, os partidos políticos afirmam que a portaria violou os princípios da separação de Poderes e da segurança pública, dispostos nos artigos 2º, 5º e 37 da Constituição Federal. Para PT e PDT, a terceirização do poder de polícia portuária afronta a soberania estatal e deve ficar a cargo exclusivo de órgãos de segurança pública. Sendo assim, solicitam medida cautelar para suspender os efeitos da portaria e requerem seja declarada a inconstitucionalidade do ato do Ministério da Infraestrutura. Caso não seja possível, pedem ao menos a revogação dos arts. 2º, 5º, 7º e 9º, sendo que este último deixa a cargo da administração do porto avaliar a necessidade ou não de equipar os profissionais com arma de fogo. Na manifestação, Augusto Aras destaca que é necessário reconhecer que a regulamentação das atividades de segurança portuária precisa levar em consideração as atribuições dos agentes. Para os serviços que exigem atuação puramente técnica ou de execução de ordens, ele afirma ser permitida a terceirização. Citou como exemplos a instalação de câmeras e detectores de metais e o cadastramento de pessoas e veículos para trânsito e permanência nas áreas internas dos portos. Porém, frisa que o serviço desenvolvido pelos guardas portuários não se restringe apenas à mera vigilância e segurança patrimonial, sendo muitas vezes necessário disciplinar o ingresso e trânsito nas instalações portuárias, impedir a entrada e permanência de pessoas não autorizadas, além de realizar prisões e apreensões, o que configura atribuição e poder de polícia. Nesse contexto, independentemente de as guardas portuárias serem ou não consideradas órgãos de segurança pública – tema alvo de antiga controvérsia –, deve-se reconhecer que elas exercem o poder de polícia, não podendo ser transferida sua função para particulares. O PGR afirma ser necessária a diferenciação entre as atividades. Aquelas que afetam direitos, por impactarem em decisões estratégicas, devem ser executadas diretamente pelo Estado. Para essas, Augusto Aras destaca a obrigatoriedade da contratação mediante prévia aprovação em concurso público. Já as “atividades-meio”, por terem caráter acessório e apresentarem baixo risco aos interesses públicos, podem ser realizadas por particulares. Por fim, visto que a Portaria 84/2021 não contempla tal diferenciação, Aras opina pela parcial procedência da ADPF e afirma ser inconstitucional o art. 7º, parágrafo único da portaria do Ministério da Infraestrutura, que determina “que as atividades de guarda portuária poderão ser terceirizadas no todo ou em parte”. O PGR requer interpretação conforme à Constituição aos demais termos da norma, para que a contratação terceirizada de serviços de segurança pelas autoridades portuárias se restrinja às atividades de apoio ao exercício do poder de polícia. Íntegra da manifestação na ADPF 870 Fonte: Secretaria de Comunicação Social – Procuradoria-Geral da República

28 de outubro de 2021

Incêndio em Terminal Pesqueiro de Santos mobiliza a Guarda Portuária

Chamas em um contêiner foram controladas na tarde desta quarta-feira (27) Um incêndio ocorreu na tarde desta quarta-feira (27) no Terminal Pesqueiro Público de Santos (TPPS), na Ponta da Praia. Equipes da Guarda Portuária e do Corpo de Bombeiros foram mobilizadas para o combate às chamas. O fogo começou em um contêiner e foi controlado. Não houve vítimas. O Corpo de Bombeiros informou que foi acionado para uma ocorrência na região do TPPS por volta das 16h30. Segundo informações da Autoridade Portuária de Santos (APS), um princípio de incêndio foi detectado em um contêiner que fica dentro do terminal, às 16h40. Segundo o órgão portuário, um caminhão autobomba, que é específico para lidar com incêndios, estava próximo ao local e iniciou o combate ao fogo. Depois, viaturas do Corpo de Bombeiros chegaram ao local e assumiram a ocorrência. Por volta das 17h15, a corporação afirmou para A Tribuna que o fogo foi controlado e as equipes seguiam no local para trabalhos de rescaldo. Não houve feridos nem registros de danos materiais. A fumaça oriunda do incêndio chegou a ser vista de diversos pontos da Ponta da Praia e de outros bairros santistas próximos. Fonte: A Tribuna

26 de outubro de 2021

Guarda Portuária prende três homens inserindo cocaína em contêiner no Porto de Santos

Foram apreendidos 184 kg da droga. A carga tinha como destino final o Porto de Antuérpia, na Bélgica Na madrugada do dia 17, a Guarda Portuária (Gport) foi acionada para comparecer ao terminal da empresa Brasil Terminal Portuário (BTP), localizado na Avenida Engenheiro Augusto Barata, conhecida como “Reta da Alamoa”, em Santos, litoral de São Paulo. O acionamento da GPort ocorreu após os operadores do Centro de Controle e Monitoramento (CCMON) daquele terminal visualizarem pelas câmeras, uma movimentação estranha em uma das quadras onde os contêineres ficam armazenados com destino ao embarque. Chegando ao local indicado, os guardas portuários surpreenderam dois indivíduos introduzindo bolsas esportivas, contendo tabletes de cocaína em um contêiner. Posteriormente um caminhoneiro, que supostamente teria deixando eles e a droga no local e retornava para apanhá-los, também foi detido. O contêiner onde a droga estava sendo inserida tinha como destino final o Porto de Antuérpia, na Bélgica. Os três, assim como a droga e o caminhão, foram encaminhados à sede da Policia Federal (PF), no centro de Santos. Após ouvir o relato dos fatos e o teste realizado constatar que se tratava realmente de cocaína, a droga foi pesada, totalizando 184 kg. O entorpecente foi apreendido e os três homens foram autuados em flagrante por tráfico internacional de drogas. O crime de tráfico de drogas tem previsão no artigo 33 da Lei 11.343/06, cuja pena é de 5 a 15 anos de reclusão. Ademais, por conta da transnacionalidade do delito, incide sobre essa pena a agravante de um sexto a dois terços da pena, na forma do inciso I do artigo 40 da mesma Lei. Os investigados foram encaminhados ao sistema prisional, ficando à disposição da Justiça Federal. MERCADO DO TRÁFICO Segundo alguns caminhoneiros ouvidos pelo Portal Segurança Portuária Em Foco, eles são aliciados nas áreas externas, antes de acessarem aquele terminal, com ofertas de até R$ 100.000,00 para transportar a droga ou mesmo outra pessoa, escondida na cabine do caminhão, no intuito de inseri-la dentro de um contêiner pré-informado. Metade do valor é pago antecipadamente e o restante após ser provado, através de fotos da droga inserida no interior do contêiner. TRABALHO DA GPORT NÃO É DIVULGADO Apesar da Guarda Portuária ser responsável pelo policiamento ostensivo na área portuária, provendo a segurança dos trabalhadores e usuários do porto, a Santos Port Authority (SPA), antiga Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), empresa pública que administra o porto, não divulga nenhuma ação da sua corporação. Segundo os guardas portuários ouvidos pelo Portal Segurança Em Foco, eles são proibidos de acionar a imprensa, dar entrevista, ou mesmo fornecer qualquer tipo de informação em todas as ocorrências na qual estejam envolvidos, ficando sujeitos a Processo Administrativo Disciplinar (PAD), em caso de descumprimento. Com a falta de divulgação do trabalho que essa corporação realiza, muitas ocorrências deixam de ser divulgadas, ou quando o são, a sua participação é diminuida ou até mesmo suprimida. Fonte: Segurança Portuária Em Foco

21 de outubro de 2021

IESP promove formatura do Curso de Formação de Guarda Portuária do Pará

A Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social e a Companhia das Docas do Pará – CDP, tendo como Órgão executor o Instituto de Ensino de Segurança do Pará – IESP certificou no dia 22 de setembro , 20 alunos do curso de Formação ao cargo de Guarda Portuária da CDP , o evento foi realizado no IESP e contou com a presença do CEL BM Antonio Bentes da Silva Filho – Diretor do IESP, Supervisor de Operações de Segurança do Porto de Belém Sr. Alan Silva, do Coordenador de Ensino Complementar, TCEL BM Charlyston Wytting Cardoso de Sousa, Prof Sônia Passos Coordenadora de Ensino Superior e do DPC Itamar Dantas Coordenador de Ensino Profissional. O 1º colocado do curso foi o aluno Elton Martins da Silva Aleixo que recebeu a premiação das mãos do diretor do Iesp CEL BM Antonio Bentes da Silva Filho e do Supervisor de Operações de Segurança do Porto de Belém Sr. Alan Silva. CURSO – O Curso de Formação ao cargo de Guarda Portuário 2021, teve carga horária de 200 horas aula, na modalidade presencial, e foi realizado no período de 16 de agosto a 22 de setembro de 2021 no IESP, e teve como objetivo dotar o aluno para o exercício do cargo de Guarda Portuário da Companhia Docas do Pará – CDP de conhecimentos, habilidades e atitudes para o exercício da profissão de Guarda Portuário, em conformidade com a legislação pertinente, de forma a desenvolver adequadamente suas funções, dentro dos limites da Lei, da ética e do absoluto respeito aos direitos humanos. O curso foi realizado em conformidade com o Convênio nº 01/2021, celebrado entre a SEGUP e Companhia Docas do Pará, sob a interveniência do Instituto de Ensino de Segurança do Pará – IESP. Fonte: Instituto de Ensino de Segurança do Pará- IESP

20 de outubro de 2021

Ação conjunta prende caminhoneiro que carregou fertilizantes no Porto de Paranaguá com documentos falsificados

Equipes da ALI – Agência Local de Inteligência, da RPA – Rádio Patrulha Auto, da Polícia Militar, e da GUARDA PORTUÁRIA, apreenderam aproximadamente 30 toneladas de fertilizantes. Uma ação conjunta que envolveu equipes da ALI – Agência Local de Inteligência, da RPA – Rádio Patrulha Auto, da Polícia Militar, e da Guarda Portuária, realizada na madrugada desta quarta-feira, 20, por volta das 4h, na região portuária de Paranaguá, resultou na prisão de um homem, de 52 anos, e na apreensão de aproximadamente 30 toneladas de fertilizantes. ADULTERAÇÃO De acordo com as equipes que participaram da ação, o caminhão Scania T112H, cor branca, com placas de Curitiba, carregado com cloreto de potássio, estava com as placas adulteradas e o motorista, com uma CNH – Carteira Nacional de Habilitação, falsificada. Durante o carregamento que aconteceu no terminal portuário, a situação foi constatada e o veículo e seu condutor, monitorados. Enquanto trafegava pela Avenida Ayrton Senna da Silva, no bairro Industrial, o caminhão foi abordado pelas viaturas da Polícia Militar. Com o motorista, de 53 anos, nada de ilícito foi encontrado. Ao verificar o interior da cabine do veículo, os policiais encontraram duas placas de identificação, que seriam do cavalo mecânico, e uma, da carreta. As três placas apreendidas eram originais do veículo. Durante o procedimento, o homem que conduzia o caminhão apresentou uma CNH falsificada, em nome de outra pessoa. Diante da situação, o motorista e o caminhão foram encaminhados para a Delegacia Cidadã, onde os procedimentos cabíveis foram adotados. Fonte: Folha do Litoral

20 de outubro de 2021

Guarda Portuária recebe treinamento para usar drones no Porto de Paranaguá – PR

Curso de 24 horas em conjunto com outras forças de segurança visa capacitar agentes no uso do equipamento para vigilância de rotina e operações especiais. A Portos do Paraná é a anfitriã de um treinamento de forças de segurança através de drones entre segunda-feira, 18, e quarta-feira, 20. O objetivo é capacitar integrantes da Polícias Federal, Militar e Civil, Guarda Municipal e da própria Unidade Administrativa de Segurança Portuária (UASP) ao uso do equipamento em rotinas de vigilância ou mesmo em operações especiais. Ao todo, são 24 horas de aprendizagem teóricas e práticas com o aparato eletrônico. “É um curso de capacitação de operador de drones para a Unidade Administrativa de Segurança Portuária (UASP) com outras unidades de segurança pública explorarem essa ferramenta e dentro das frentes de trabalhos das instituições fazer um bom uso desse equipamento, que vai complementar a vigilância e a segurança pública”, explica o comandante da UASP, Major Cezar Kamakawa. De acordo com ele, o uso do drone permite ampliar a vigilância sobre os mais de cinco quilômetros de faixa portuária com uma visão ampla sobre todas as dependências e muitas com velocidade maior do que os deslocamentos pelo solo. “É um meio bastante importante e eficientes”, destaca. O curso está sendo ministrado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) diretamente na sede da UASP/Guarda Portuária com representantes das demais forças de segurança. “É importante não só o curso para desenvolver o conhecimento dessa nova tecnologia e aplicar no Porto de Paranaguá, mas também o congraçamento com as outras instituições”, aponta Kamakawa. Com o treinamento realizado e a capacitação de dois guardas portuários no primeiro curso, a UASP irá abrir o processo para aquisição dos equipamentos próprios e pôr em prática o uso da nova tecnologia. Fonte: Portos do Paraná

18 de outubro de 2021

Guarda Portuário da Portos RS participa de ultramaratonas e obtém índice para integrar a seleção brasileira da modalidade

Gosto pelas corridas de rua começou durante os treinos para o teste de aptidão física do concurso da Portos RS Além do turno de 12 horas de trabalho como guarda portuário no Porto de Pelotas, o pelotense Eder Botelho ainda dedica duas horas do dia para o que considera a sua paixão: as maratonas. Esse contato com o esporte começou durante a preparação para uma das etapas do teste de aptidão física do concurso realizado em 2010, que previa uma corrida de 2,4 km. Nesse período de treinos, Botelho resolveu se inscrever para uma prova de cinco quilômetros em Pelotas e a partir daí o gosto pelas maratonas foi se tornando maior até virar uma paixão. “Lembro que nessa prova eu cheguei bem lá atrás, mas com um sorriso incrível de felicidade no rosto. Foi algo bom demais e depois desse dia nunca mais parei”, disse ele. Com o término das etapas do concurso e a consequente aprovação, os treinos e as corridas de rua passaram a fazer parte de sua rotina de vida e a participação em outros eventos foi se tornando cada vez mais comum. Mesmo participando de provas dos mais variados percursos, as ultramaratonas passaram a ser o grande objetivo do servidor. O termo ultramaratona faz referência as corridas com trajetos maiores do que 42 km, como a Supermaratona Cidade do Rio Grande. Aos 42 anos, Eder conta em seu currículo com participações em ultramaratonas como a Cassino Ultra Race de 2017, quando percorreu 230 km em 31h42, sagrando-se vice-campeão daquela edição. O servidor público estadual também percorreu os 160 km da edição 2018 da chamada Ultramaratona da Montanha, em Bombinhas, onde conquistou o terceiro lugar. Em Rio Grande, Botelho já participou de duas edições da Supermaratona ficando em sexto lugar na primeira e em quarto lugar na segunda. “É necessário um esforço muito grande. Não há nenhuma aptidão natural, treino bastante e cuido da alimentação. Me dedico de corpo e alma porque amo o esporte e faço tudo isso com amor”, revelou ele. Tamanho esforço rendeu a Eder a chance de integrar a Seleção Brasileira de Ultramaratonas para participar do mundial em 2022, na Alemanha. A prova que rendeu a ele essa vaga foi a Ultramaratona de Indaiatuba, no último dia 9 de outubro. O tempo necessário para percorrer os 100 km e integrar a Seleção para participar da prova alemã era de oito horas e Botelho fez o percurso em 07h59. Eder ainda não foi convocado, mas conquistou o índice que pode lhe permitir integrar a equipe formada por seis atletas. “A prova foi super difícil, um percurso com bastante subida e, além disso, havia sol forte e vento em um determinado momento da prova. Concluí com 07h59 obtendo o tão sonhado índice para a Seleção Brasileira, um sonho que vinha lutando há bastante tempo para conquistar”, finalizou ele. Fonte: ASCOM Portos RS

15 de outubro de 2021

Guarda Portuário mata homem que teria invadido imóvel em Bertioga

A Autoridade Portuária de Santos confirmou o ocorrido e diz que o guarda agiu em legítima defesa Um homem foi baleado e morto por um guarda portuário em Bertioga, na última segunda-feira (11). Segundo relato do profissional, o homem e mais três suspeitos tentavam assaltar uma residência da Autoridade Portuária de Santos (APS). O imóvel é atual residência do guarda, que teria ouvido barulhos do lado de fora da casa e saiu para averiguar. Ele viu os invasores e atirou contra eles, um foi baleado e morreu enquanto os outros três ainda não foram identificados, pois teriam fugido pela mata após troca de tiros. A APS confirmou o ocorrido e afirma que o guarda portuário reagiu em legítima defesa. Ao investigar a área, a Polícia encontrou um dos suspeitos morto e em posse de uma arma de fogo. O caso foi registrado na Delegacia Sede de Bertioga como homicídio com legítima defesa. O guarda portuário não foi ferido. Fonte: Diário do Litoral

8 de outubro de 2021

Guarda Portuária prende homem que tinha mandado de prisão expedido pela Justiça

A localização dos foragidos e procurados pela justiça pela Guarda Portuária foi possível em virtude do ISPS Code A Guarda Portuária prendeu mais um procurado da Justiça. Desta vez a prisão ocorreu no Porto de Itaguaí, litoral do estado do Rio de Janeiro. A prisão de Josivaldo Melo de Lima aconteceu no último sábado (01/10), no entanto ele já vinha sendo monitorado pela Guarda Portuária, em conjunto com a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ). Segundo a PCERJ, Josivaldo tinha dois mandados de prisão em seu desfavor. Ambos pelo crime de homicídio (Artigo 121, do Código Penal). Sendo um no Rio de Janeiro e outro no estado de Sergipe. Após receber voz de prisão, ele foi conduzido até o 22º Distrito Policial, no Bairro da Penha – PENHA e, após apresentação dos fatos à autoridade policial, o preso foi encaminhado à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – SEAP, ficando à disposição da justiça. Serviço de inteligência A PCERJ vinha a algum tempo investigando o paradeiro de Josivaldo no intuito de cumprir o mandado de prisão, que foi possível com o apoio da Guarda Portuária, a localização do criminoso. A prisão foi possível graças a troca de informações entre a Polícia Civil e a Guarda Portuária, ambas integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), implantado pela Lei nº 13.675, sancionada em 11 de junho de 2018, que prevê, além do compartilhamento de dados, operações e colaborações nas estruturas federal, estadual e municipal. ISPS Code A localização dos foragidos e procurados pela justiça pela Guarda Portuária foi possível em virtude do Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias (ISPS Code – International Ship & Port Facility Security Code), ou simplesmente Código ISPS, implantado no Porto do Rio de Janeiro, que possibilita o controle de acesso de todos que acessam à área interna do porto. Veja abaixo link de outras prisões realizadas pela Guarda Portuária no Porto do Rio de Janeiro: 07/01/21 – GUARDA PORTUÁRIA PRENDE FORAGIDO DA JUSTIÇA NO PORTO DO RIO27/01/21 – GUARDA PORTUÁRIA PRENDEU MAIS UM PROCURADO DA JUSTIÇA NO PORTO DO RIO04/03/21- GUARDA PORTUÁRIA CAPTURA FORAGIDO DA JUSTIÇA NO PORTO DO RIO22/03/21- GUARDA PORTUÁRIA PRENDE PROCURADO DA JUSTIÇA NO PORTO DO RIO Fonte: Segurança Portuária Em Foco