ANGPB

15 de junho de 2023

Governo da Bahia apresenta novo Projeto de Lei alterando o Conselho Estadual de Segurança Pública. Guarda Portuária permanece.

No último dia 12 de junho, o Poder Executivo baiano enviou para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 24.942 que “altera a Lei nº 14.169, de 04 de outubro de 2019, na forma que indica, e dá outras providências”. O Projeto de Lei visa promover ajustes no Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social – CONESP, a fim de alinhar a composição do referido Conselho com as exigências da Lei Federal nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública – SUSP. OUTROS PROJETOS Não é a primeira vez que o governo baiano tenta atualizar o Conselho Estadual. Em fevereiro deste ano, o atual Governador Jerônimo Rodrigues (PT) apresentou o Projeto de Lei nº 24.731, alterando a composição do CONESP. Porém, 2 meses após a apresentação, o projeto foi retirado de tramitação a pedido do autor. Antes disso, no ano de 2022, o então Governador Rui Costa (PT) enviou para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 24.547, mas por pedido do próprio Poder Executivo a tramitação foi encerrada. GUARDA PORTUÁRIA No atual Projeto de Lei, assim como nas propostas anteriores, a Guarda Portuária passará a integrar o Conselho Estadual de Segurança Pública – CONESP, visto que o órgão é integrante operacional do Sistema Único de Segurança Pública – SUSP, criado pela Lei Federal nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e regulamentado pelo Decreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018. Dentre as atribuições do CONESP estão:▪️ exercer o acompanhamento das instituições integrantes do Sistema de Segurança Pública;▪️ assessorar o Titular da SSP na formulação da política e diretrizes relativas à manutenção da ordem e segurança pública do Estado; e▪️ fomentar a atuação coordenada e integrada do Sistema Estadual de Segurança Pública com outros órgãos ou entidades federais. Fonte: ANGPB
5 de junho de 2023

Patrulha canina do Porto de Santos ajuda a combater tráfico e ganha prêmios

Cães da corporação auxiliam na localização de entorpecentes em cargas e no terminal de passageiros Principal porta de saída do comércio exterior brasileiro, o Porto de Santos também é utilizado pelo crime organizado para o envio de drogas ao exterior especialmente a países da Europa. Para coibir a ação, além da rotina de inspeção da Polícia Federal e da Alfândega da Receita Federal, uma tropa muito especial ajuda a localizar substâncias ilícitas ocultas em cargas: os cães farejadores do canil da Guarda Portuária, corporação vinculada à Autoridade Portuária de Santos (APS). Além disso, os animais também são solicitados para atividades sociais, como visitas a crianças carentes e instituições de idosos. Segundo o gerente de Operações da Guarda Portuária, Robson Gomes Santos, os cães do Canil da corporação são treinados para identificar odores de entorpecentes que estejam camuflados entre as diversas cargas. Atualmente, há quatro cães farejadores em atividade no canil, sendo três da raça pastor-belga- malinois (Boomer, Hulk e Hunter) e um border collie (Whisky). Eles têm entre 2 e 7 anos de idade. Quanto às raças escolhidas, o representante da corporação disse que “são duas raças de cães com bastante energia e fáceis de adestrar. O pastor-belga-malinois também é treinado como cão de guarda e o Border Collie é muito ativo. Os nossos cães são basicamente de faro, porém, nós temos um que é preparado para ataque”, explicou Robson complementando ainda que nenhum deles é apto para resgate de pessoas. “Por meio do faro dos cães, nós conseguimos inspecionar as cargas que não passam pelos escâneres e até em provisões para os navios. Conseguimos identificar drogas dentro de cargas superdimensionadas, em invólucros ou cargas que são lacradas. Como o nosso País faz fronteira com nações que trafica drogas, o nosso porto é muito visado pelo crime organizado para isso”. De acordo com o gerente de Operações da Guarda Portuária, os cães também atuam durante a temporada de cruzeiros marítimos. Robson contou que, em uma oportunidade, os cães identificaram passageiras de um navio de cruzeiros portando entorpecentes, que estavam escondidos em partes íntimas. Graças aos cães, as mulheres e os demais comparsas denunciados por elas foram impedidos de embarcar no navio. Entretanto, Robson ressaltou que os cães da Guarda Portuária são um auxílio ao trabalho de fiscalização e inspeção da Polícia Federal e da Alfândega da Receita Federal. “É um recurso a mais que faz a diferença nos pontos de vulnerabilidade onde os aparelhos de escâner não alcançam, por exemplo. Os nossos cães não substituem o trabalho dos órgãos federais”. Robson comentou ainda que o processo de aposentadoria dos cães começa em torno de 8 a 9 anos de idade, quando eles ainda estão com a saúde plena. “É importante que quem for adotá-los possa desfrutar da vitalidade deles”, afirmou. Esta já é a terceira geração de cachorros treinados e adestrados pelos instrutores do Canil, que foi fundado em 2007. A equipe já prepara a sucessão para a próxima geração. Além do dia a dia portuário, os cães também participam de atividades sociais quando são solicitados, como visitas a crianças carentes e instituições de idosos. Dessa forma, cria-se uma proximidade com a comunidade da Baixada Santista, demonstrando um pouco do trabalho da Guarda. “A experiência é sensacional. As pessoas ficam emocionadas, resgatam lembranças dos seus cães. Idosos que estão internados também se emocionam”comentou o gerente de Operações da Guarda Portuária. DEMONSTRAÇÃO Em duas demonstrações para A Tribuna, na sede da Autoridade Portuária de Santos(APS), um dos instrutores escondeu um objeto contendo alguns pinos de cocaína para Boomer localizá-lo. Primeiro, o artefato foi escondido debaixo de um carro, sobre um pneu, depois sob as flores no jardim. O cão levou em torno de 20 segundos para encontrar o objeto nas duas demonstrações. Ele fareja toda a área e, assim que localiza o odor, fica abaixado no chão. Em troca, ganha um brinquedo ou grãos de ração do instrutor. “O cão tem cerca de 300 milhões de células olfativas enquanto o ser humano conta com 5 milhões. Com isso, a capacidade olfativa dele é 40 vezes maior que a nossa”, explicou o representante da Guarda Portuária. PRÊMIO Na primeira quinzena de maio, os cães foram levados a Mogi Mirim, no Interior Paulista, onde ocorreram o 2º Congresso Municipal K9 e o 13º Campeonato de Cães das Guardas Municipais do Brasil. O pastor-belga-malinois Boomer conquistou o terceiro lugar no campeonato. “Ao todo, 40 equipes participaram do torneio, de cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Participaram cães treinados para apoio à Políicia Rodoviária Federal, que atuam em aeroportos e que foram utilizados nos deslizamentos de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, e na serra do Rio de Janeiro. São animais de extrema capacidade. E nesse cenário, a Guarda Portuária conseguiu obter o êxito de chegar em terceiro lugar. Foi uma conquista muito marcante para nós” finalizou Robson. Fonte: A TRIBUNA
31 de maio de 2023

Guarda Portuária detém homem após vandalizar elevador da passarela de acesso à travessia de barcas

Um dos elevadores da passarela de acesso à travessia de barcas entre Santos e Vicente de Carvalho foi alvo de vandalismo na madrugada desta segunda-feira (29). O autor do ato devandalismo foi identificado e preso. De acordo com a Autoridade Portuária de Santos, o equipamento recebeu um ataque a pedradas. O agressor foi identificado pelas câmeras de segurança e detido pela Guarda Portuária, que conduziu a pessoa ao distrito policial. A cabine danificada (elevador ao lado Alfândega) está inoperante, motivo pelo qual a faixa de pedestre e semáforos em operação para travessia de pessoas com mobilidade reduzida. Procurada pelo Santa Portal, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Estado confirmou que um homem de 18 anos foi preso em flagrante na madrugada desta segunda-feira (29), no bairro Valongo, em Santos, pelo ataque ao elevador da passarela de acesso à travessia de barcas. Segundo informações do boletim de ocorrência, o autor foi flagrado depredando câmeras do bairro, além de ter quebrado a porta de um elevador. Guardas foram acionados e conseguiram detê-lo na Praça da República. O caso foi registrado como dano na CPJ de Santos. Fonte: Santa Portal
24 de abril de 2023

ANGPB participa de audiência com Diretora do Sistema Único de Segurança Pública – DSUSP

A inclusão dos Guardas Portuários nos Projetos HABITE SEGURO e PRONASCI II foram alguns dos temas tratados. Na última semana (19) o presidente da Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil – ANGPB, juntamente com os presidentes do SINDGUAPOR-RJ e APROGPORT-SP, estiveram em Brasília para participar de audiência com a Diretora do Sistema Único de Segurança Pública – DSUSP. Com o objetivo de tratar sobre temas de interesse da categoria no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, durante a reunião foram abordados, por exemplo, a participação dos Guardas Portuários no Programa Nacional de Segurança com Cidadania – PRONASCI II, no Projeto Bolsa Formação e no HABITE SEGURO. Também participaram da reunião os advogados Leonardo Pinheiro e Diogo Ponzi, sócios do escritório que acompanha as demandas da Associação Nacional em Brasília.
13 de abril de 2023

ANGPB participa de reunião com o Secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários

No dia 12 de abril a Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil – ANGPB esteve em Brasília para participar de reunião com o Secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Sr. Fabrizio Pierdomenico. Na oportunidade foram apresentadas pelo Secretário os encaminhamentos dados pela Secretaria com relação ao futuro das Guardas Portuárias, mais especificamente sobre a Portaria nº 84. Segundo o Secretário Nacional, no momento está sendo elaborado o “Estudo de Impacto” que a revogação da Portaria poderá causar nas Autoridades Portuárias. Por parte da Associação Nacional, foram apresentadas as demandas mais urgentes com relação ao tema, bem como foi solicitada criação formal de Grupo de Trabalho com representantes da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP e da Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário – CONATPA do Ministério Público do Trabalho para elaboração de minuta com nova Regulamentação das atividades da Guarda Portuária.
6 de abril de 2023

ANGPB participa de reunião do Grupo de Trabalho que fará a nova regulamentação de armas fogo.

Durante a reunião a Associação Nacional teve a oportunidade de apresentar as demandas da Guarda Portuária, oferecendo sugestões para constarem na minuta da nova Regulamentação. Na tarde do dia 05 de abril a Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil – ANGPB participou da reunião do Grupo de Trabalho, criado pelo Governo Federal, que irá propor a nova Regulamentação à Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento). Coordenado pelo Secretário Nacional de Segurança Pública, Sr. Francisco Tadeu de Alencar, o Grupo de Trabalho tem como integrantes diversas autoridades públicas, como representantes do Ministério da Defesa, da Advocacia-Geral da União, do Conselho Nacional do Ministério Público, dentre outros. A representação da categoria pela ANGPB neste Grupo tem como objetivo defender a manutenção do Porte de Arma por prerrogativa de função para os Guardas Portuários, definindo em Decreto as regras para a utilização das armas de fogo institucionais e das de propriedade dos profissionais. Durante a reunião a Associação Nacional, representada pelo Diretor Executivo Lucas Bernardo, teve a oportunidade de apresentar as demandas da Guarda Portuária, oferecendo sugestões para constarem na minuta da nova Regulamentação.
4 de abril de 2023

Ação conjunta da Receita Federal, Guarda Portuária e Brigada Militar apreende mais de 3kg de drogas.

No início da noite desta quinta-feira (30), equipes da Receita Federal do Brasil, Guarda Portuária e Brigada Militar uniram forças para identificar e apreender três quilos de entorpecentes, aparentando ser cocaína, num trapiche clandestino, localizado na Lagoa dos Patos em Rio Grande. O material, avistado através das câmeras de vigilância do Centro Operacional de Vigilância Aduaneira, foi encontrado às margens de um recinto alfandegado e confirmado como entorpecente pelo Cão de Faro da Receita Federal, equipe K9. Nenhum suspeito foi preso. O material foi encaminhado à Polícia Civil para os demais trâmites investigativos.Como um braço da segurança pública, a Guarda Portuária da Portos RS mantém o compromisso de contribuir com os demais órgãos de fiscalização e combate a ilícitos. Fonte: PortosRS
23 de março de 2023

ANGPB, APROGPORT-SP e SINDGUAPOR-RJ reúnem-se com o Ministro de Portos e Aeroportos Márcio França

Solicitada pelas entidades através da Deputada Federal Laura Carneiro, a reunião teve como um dos objetivos traçar estratégias para pautar a PEC 59/2007 A Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil – ANGPB participou de uma reunião EFETIVA com o Ministro de Portos e Aeroportos, Sr. Márcio França, juntamente com a Associação Profissional dos Guardas Portuários do Estado de São Paulo – APROGPORT e com o Sindicato dos Guardas Portuários do Rio de Janeiro – SINDGUAPOR-RJ. Solicitada através da Deputada Federal Laura Carneiro, a reunião teve o propósito de formalizar o apoio do Ministro Márcio França à PEC 59/2007, bem como debater a atual situação da Guarda Portuária perante a Portaria nº 84, que permite a terceirização da atividade. Ao longo da reunião foram traçadas estratégias que serão coordenadas pela Deputada Federal Laura Carneiro, e seguidas pela ANGPB, APROGPORT e SINDGUAPOR-RJ, com o objetivo de pautar a PEC 59/2007 ainda no primeiro semestre. Durante a reunião também foi cogitada a possibilidade de se criar um “Departamento da Guarda Portuária” dentro do Ministério, ideia que foi apoiada pelo Ministro Márcio França.
16 de março de 2023

ANGPB é convidada para participar do projeto “Segurança Pública em Foco” do Conselho Nacional do Ministério Público

O encontro teve como tema a “Nova regulamentação do Estatuto do Desarmamento: o Decreto nº 11.366/2023 e os trabalhos do GT interinstitucional”. Ocorreu no dia 15 de março a 9ª edição do Projeto “Segurança Pública em Foco” realizado pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP. O encontro teve como tema a “Nova regulamentação do Estatuto do Desarmamento: o Decreto nº 11.366/2023 e os trabalhos do GT interinstitucional” e contou com com a presença do Secretário Nacional de Segurança Pública, Francisco Tadeu de Alencar, bem como de outras autoridades que compõem o Grupo de Trabalho para regulamentação da Lei 10.826/2003. A Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil – ANGPB esteve presente a convite do Presidente da Comissão, Dr. Jaime de Cássio Miranda, e foi representada pelo diretor Lucas Bernardo.