ANGPB – Página: 9

24 de novembro de 2022

Guardas Portuários passarão a integrar o Conselho Nacional de Segurança Pública

Na última quarta-feira (23) foi publicada no Diário Oficial da União a Decisão nº 385, de 21 de Novembro de 2022, homologando as deliberações da Comissão de Escolha para composição do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social – CNSP. O CNSP, é um órgão colegiado permanente, integrante estratégico do SUSP, tem competência consultiva, sugestiva e de acompanhamento social das atividades de segurança pública e defesa social e dentre as suas atribuições, estão: ▪️ Estudar, analisar e sugerir alterações nas legislações pertinentes; ▪️ Atuar, de forma consultiva, sugestiva e de acompanhamento social das atividades de Segurança Pública. CRITÉRIOS As Entidades que participaram do processo eleitoral tiveram que cumprir os critérios exigidos pelo edital, sendo selecionadas aquelas que, cumulativamente: I – tenham personalidade jurídica própria e estejam regularmente constituídas e registradas há no mínimo 05 (cinco) anos, contados da data de publicação do Edital; II – prevejam, em seus objetivos estatutários, a promoção da segurança pública, dos direitos humanos, da cultura de paz, ou ainda a prevenção da violência ou da criminalidade; III – possuam atividades reconhecidas com impacto nacional ou internacional, comprovadas mediante pesquisas na área da segurança pública, ou premiações, ações, participação em instâncias de âmbito nacional ou internacional, ou ainda mediante a apresentação de 03 (três) cartas de entidades e/ou redes nacionais que atestem a aptidão da entidade na área de segurança pública; e IV – não tenham finalidade lucrativa. INDICAÇÃO A indicação de 2 (dois) Guardas Portuários pela Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil – ANGPB é uma grande conquista para a categoria que, desde a sua inclusão no Sistema Único de Segurança Pública – SUSP, buscava uma representação dentro do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social – CNSP. O mandato dos indicados (titular e suplente) terá duração de 2 (dois) anos e a participação no CNSP é considerada prestação de serviço público relevante. Fonte: Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil – ANGPB

23 de novembro de 2022

Relatório de Viagem ANGPB – Novembro/22

Nos dias 22 e 23 de novembro Diretores da Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil – ANGPB estiveram am Brasília mantendo o trabalho Legislativo. TERÇA-FEIRA (22) ▪️Participamos de reunião com o Deputado Federal Glauber Braga, onde solicitamos apoio com relação à Portaria nº 84/2021 do Ministério da Infraestrutura, que permite a terceirização da atividade da Guarda Portuária. Após os fatos expostos pelos diretores da ANGPB, o Deputado realizou um pronunciamento no mesmo dia no Plenário da Câmara contra a referida Portaria (clique aqui para ver o vídeo). ▪️Também participamos de reunião com o Deputado Federal Bacelar, que é coautor do Projeto de Decreto Legislativo nº 309/2021 (PDL de autoria da Deputada Federal Aline Gurgel que susta a Portaria 84). ▪️Nos reunimos com o Deputado Federal Jones Moura, onde agradecemos o Parecer com Substitutivo apresentado por ele, que é o relator do Projeto de Lei 488/2022 na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO). O referido Projeto de Lei isenta profissionais da segurança pública do pagamento do Imposto de Renda e da entrega da declaração anual. ▪️Visitamos também o Deputado Federal Ricardo Silva que tem apoiado e acompanhado as causas da Guarda Portuária no Legislativo e no Executivo. QUARTA-FEIRA (23) ▪️ Protocolamos ofício no Gabinete de Transição Presidencial, para o Vice-presidente eleito, Sr. Geraldo Alckmin, solicitando que no texto base da futura Medida Provisória que reorganizará a estrutura dos Ministérios já contenha a subordinação da Guarda Portuária no Ministério da Segurança Pública. ▪️Também protocolamos ofícios com o mesmo teor para o Senador Omar Aziz e para o Deputado Federal Tadeu Alencar, ambos integrantes da equipe de Transição Governamental. JUNTOS SOMOS MAIS FORTES 💪🏾

21 de novembro de 2022

Dupla é presa em flagrante pela Guarda Portuária ao estourar vidro e tentar furtar carro

Caso aconteceu na manhã desta sexta-feira, 18, em Santos (SP) Dois homens foram presos em flagrante pela Guarda Portuária ao quebrarem o vidro de um carro estacionado e tentarem furtar itens do veículo em uma rua de Santos, no litoral de São Paulo. O caso aconteceu na manhã desta sexta-feira, 18. O veículo estava estacionado na região do bairro Valongo, próximo ao Porto de Santos. Dois homens, que não tiveram suas identidades reveladas, quebraram os vidros do carro e pegaram diversos itens de valor que estavam no veículo. Fonte: Redação Terra

13 de novembro de 2022

Com drogas no caminhão, motorista foge do Porto de Santos, é perseguido e preso em Cubatão

GUARDA PORTUÁRIA e Polícia Militar participaram da perseguição e prenderam o motorista, que tinha R$ 40 mil em dinheiro. Um motorista de caminhão foi preso neste domingo (13) pela manhã, na Rodovia Anchieta, em Cubatão, depois de ser perseguido durante alguns quilômetros por equipes da GUARDA PORTUÁRIA e da Polícia Militar. Segundo a Guarda da Santos Port Authority (SPA), durante descarga de milho no terminal T-Grão, situado na margem direita do Porto de Santos, um saco com aproximadamente 30 quilos de substância entorpecente caiu do veículo. O Centro de Controle Operacional foi acionado pelo Terminal de Contêineres e iniciou a perseguição ao motorista, que se evadiu do local com o caminhão em alta velocidade. De acordo com a SPA, o veículo foi perseguido por três viaturas da Guarda Portuária e pela Polícia Militar, que contou com o apoio do helicóptero Águia. O motorista só foi parado na Rodovia Anchieta, em Cubatão, onde foi detido. Com ele foram encontrados cerca de R$40 mil em dinheiro. A ocorrência foi encaminhada para a Polícia Federal de Santos, onde foi registrada e seguirá para investigação. Fonte: A Tribuna

8 de outubro de 2022

Docas do Ceará terá concurso público para a Guarda Portuária ainda em 2022

Companhia Docas do Ceará selecionará pessoal para vagas de Guarda Portuário. Última seleção ocorreu em 2006. Saiu no Diário Oficial da União desta sexta-feira de 07 de outubro, o extrato de contrato que oficializa a banca responsável pela organização e realização do novo concurso público da Companhia Docas do Ceará. Agora, o edital é iminente e já pode ser lançado. De acordo com o documento publicado, o Instituto de Desenvolvimento Institucional (IDIB) será a banca responsável por organizar, planejar e realizar o concurso público para provimento do cargo de Guarda Portuário. Confira o documento com o extrato de contrato entre as partes: O prazo de validade para execução do certame será de 12 meses, período que a empresa possui para realizar o concurso. Com a publicação do extrato de contrato, o próximo passo deve ser a divulgação do edital, com a data de abertura das inscrições. Atribuições do cargo de Guarda Portuário Compete ao cargo, vigiar dependências e áreas públicas e privadas com a finalidade de prevenir, controlar e combater delitos como porte ilícito de armas e munições e outras irregularidades; atividades zelar pela segurança das pessoas, do patrimônio e pelo cumprimento das leis e regulamentos; recepcionar e controlar a movimentação de pessoas em áreas de acesso livre e restrito; fiscalizar pessoas, cargas e patrimônio; escoltar pessoas e mercadorias. Comunicar-se via rádio, telefone ou meios informatizados, e prestar informações ao público e órgãos competentes. Último concurso foi em 2006 Realizado há mais de 16 anos, o último concurso Docas do Ceará ocorreu no ano de 2006 e foi destinado a selecionar 14 vagas imediatas, além de formar cadastro de reserva em outras 94 vagas para cargos de nível níveis fundamental, médio e superior. O certame selecionou vagas para os cargos de: Advogado,Contador,Auxiliar Técnico Administrativo,Assistente Técnico Administrativo,Guarda Portuário. Para o cargo de Guarda Portuário, foram ofertadas 9 vagas, com exigência de nível fundamental, além de preencher 70 vagas para formação de cadastro de reserva. A remuneração neste último certame para o cargo foi de R$ 1.264,58, que correspondia: A seleção dos candidatos envolveu Prova Objetiva, Provas de Aptidão Física, Avaliação Psicotécnica para o cargo de Guarda Portuário e Prova de Títulos para os cargos de nível superior. Os candidatos aos cargos de nível fundamental realizaram uma prova de 40 questões sobre os conteúdos de Conhecimentos Gerais e Língua Portuguesa. A prova objetiva para os cargos de nível médio e superior foi formada por 50 questões de múltipla escolha, que envolviam os conteúdos de: Conhecimentos Específicos;Língua Portuguesa;Conhecimentos Gerais;Conhecimentos Informática. A etapa de Aptidão física foi constituída por testes de corrida, abdominais e natação. FONTE: ACHE Concursos

6 de setembro de 2022

Desfile Naval é atração na orla de Santos no Bicentenário da Independência

O desfile, que será capitaneado pelo navio-patrulha “Guajará”, contará com a participação da lancha de inspeção naval blindada “Mangangá” e lanchas da Polícia Federal, Polícia Militar Ambiental e da GUARDA PORTUÁRIA. As comemorações pelo Bicentenário da Independência do Brasil não param. Até mesmo as águas da baía de Santos serão palco de uma grandiosa atração: na quarta-feira, dia 7 de setembro, a partir das 13h, munícipes e turistas poderão apreciar a vista de embarcações oficiais, que participarão da Parada Naval da Marinha do Brasil. Os barcos sairão do Cais da Marinha, no Porto de Santos (Macuco), e desfilarão até as proximidades da Ilha Porchat, em São Vicente, retornando para o local de saída. Os melhores pontos para assistir ao espetáculo estarão na Ponta da Praia, às 13h, e ao longo da orla da praia das duas cidades, a partir das 14h, quando os navios retornam mais próximos da areia – a 500 metros de distância. O desfile, que será capitaneado pelo navio-patrulha “Guajará”, contará com a participação da lancha de inspeção naval blindada “Mangangá” e os avisos de patrulha “Barracuda” e “Espadarte”, subordinados ao Comando do Grupamento de Patrulha Naval do Sul-Sudeste, além de duas embarcações da Capitania dos Portos de São Paulo e lanchas da Polícia Federal, Polícia Militar Ambiental e da GUARDA PORTUÁRIA. Além de comemorar o Bicentenário da Independência do País, a ação tem o objetivo de oferecer à população a oportunidade de conhecer um pouco mais sobre os meios operativos que patrulham o litoral da Baixada Santista e ampliar a capacidade da sociedade em identificar a importância do mar e de suas potencialidades para os brasileiros. O evento será coordenado pelo Comando do Grupamento de Patrulha Naval do Sul-Sudeste, subordinado ao Comando do 8º Distrito Naval, em Santos. Fonte: Prefeitura de Santos

22 de agosto de 2022

Ação conjunta retira cocaína de casco de navio no Porto de Santos

Participaram dos trabalhos Polícia Federal, Polícia Militar, Receita Federal, Capitania dos Portos e Guarda Portuária Santos/SP. Neste domingo, 21/8, a Polícia Federal, em ação conjunta com a Receita Federal e o Comando de Operações Especiais (COE) da Polícia Militar de São Paulo, retirou tabletes de cocaína que estavam inseridos em casco de navio no Porto de Santos. Além da Polícia Militar e da Receita Federal, houve apoio da Capitânia dos Portos e da GUARDA PORTUÁRIA de Santos. O navio com a droga encontrava-se na Barra do Porto de Santos, aguardando para um carregamento, quando houve suspeita de objetos no interior do caixa-mar da embarcação. A PF foi comunicada e determinou a imediata atracação, passando a escoltar o navio. O COE/PM foi acionado para atuar com mergulhadores, a fim de confirmar as suspeitas de contaminação do casco com bolsas de cocaína. Realizado o mergulho policial, a suspeita foi confirmada, sendo retiradas 4 bolsas contendo tabletes de substâncias com características semelhantes à cocaína. Após pesagem, apurou-se o total de 52,17 kg da substância. Foi instaurado inquérito pela PF e a droga foi apreendida e levada para a Delegacia da PF em Santos. O navio tinha como destino final a Holanda. Fonte: Polícia Federal

14 de agosto de 2022

ANGPB participa de reunião na Casa Civil

Nos dias 9 e 10 de agosto diretores da ANGPB estiveram em Brasília para reunião na Subchefia de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da República. A reunião foi realizada com o Subchefe Adjunto de Segurança Pública e Defesa, Sr. Ronney Matsui, para o qual foram apresentadas as demandas da Guarda Portuária bem como Parecer Jurídico elaborado pelo escritório JBRP Advogados Associados com os estudos sobre os meios legais para a conservação da atividade da Guarda Portuária. Houve também o alinhamento entre a ANGPB e representantes da Associação dos Guardas Portuários do Estado da Bahia – ASGPOR-BA para que o diálogo na reunião ocorresse de forma convergente aos diálogos entre esta e a Secretaria Nacional de Portos, através do Secretário Nacional Sr. Mário Povia. Também foi realizada reunião com o escritório JBRP Advogados Associados para alinhamentos e esclarecimentos jurídicos sobre a nossa luta.

1 de julho de 2022

Guardas Portuários do Amapá participam de Curso de Atendimento Pré-Hospitalar

Curso foi ministrado pelo 5º Grupamento de Bombeiros Militares de Santana-AP. Nos dias 29 e 30 de junho Guardas Portuários do Porto de Santana participaram da primeira turma do curso de Atendimento Pré Hospitalar – APH ofertado pelo 5º Grupamento de Bombeiros Militares para instituições de Segurança Pública e Defesa Social do estado. O curso tem o objetivo de aprimorar o protocolo de atendimento de urgência e emergência. Além dos Guardas Portuários, participaram também do curso profissionais da Polícia Militar, Exército Brasileiro, SAMU, Defesa civil, Agentes Ambientais Municipais (SEMDUH) e Agentes de Trânsito (STTRANS).