Autoridade Portuária – Página: 5

18 de janeiro de 2024

Em reunião, ANGPB E SINDGUAPOR-RJ encontram o Secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários.

As entidades apresentaram proposta de Nova Portaria tratando sobre a Regulamentação da Guarda Portuária. A Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil – ANGPB e o Sindicato dos Guardas Portuários do Rio de Janeiro – SINDGUAPOR-RJ participaram de reunião na última quarta-feira (17) com o Secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Sr. Alex Sandro de Ávila. O encontro foi a oportunidade de apresentar as diretorias das representações ao novo Secretário, bem como demonstrar os trabalhos realizados por ambas ao longo dos anos, como a inclusão da Guarda Portuária no SUSP, a atualização da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) incluindo a atividade de Guarda Portuário entre as categorias de segurança pública, a participação no Grupo de Trabalho do Novo Decreto de Armas e a participação da Associação Nacional, como entidade, no Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social – CNSP. Como objetivo principal da reunião, a Associação Nacional apresentou uma nova proposta de Portaria, com texto compilado das antigas Portarias nº 121, de 13 de maio de 2009, e nº 350, de 1º de outubro de 2014, com inclusões de artigos pontuais e atualização daqueles já existentes. A ideia foi levar um texto que já era de conhecimento do Governo atual, na busca de agilizar o processo dentro da atual gestão.

15 de dezembro de 2023

MJSP ratifica participação da ANGPB no Conselho Nacional de Segurança Pública

Órgão colegiado reúne autoridades e instituições da sociedade civil para a formulação e proposição de políticas públicas voltadas à prevenção e repressão ao crime. No dia 8 de dezembro (segunda-feira), a Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil – ANGPB participou de reunião do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social – CNSP, onde foi ratificada a representação da Guarda Portuária, através da ANGPB, para 2 (dois) anos de mandato. Publicado no Diário Oficial da União do dia 12 de dezembro de 2023, através da Portaria MJSP Nº 309/2023, a designação da ANGPB para compor o Conselho Nacional como Entidade da Sociedade Civil Organizada, ocorreu em virtude de processo eleitoral público no ano de 2022, o que possibilitou a indicação de 2 (dois) Guardas Portuários para serem os representantes no Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social – CNSP, fortalecendo a categoria diante das tratativas relacionadas aos temas afetos ao Conselho. Durante a reunião, foi dada a palavra aos Conselheiros, onde pode ser apresentada a Guarda Portuária e sua disponibilidade operacional para contribuir com a Segurança Pública da fronteira molhada e solicitação de apoio dos presentes para aprovação da PEC 59/2007. O CNSP é um órgão colegiado permanente, integrante estratégico do SUSP, tem competência consultiva, sugestiva e de acompanhamento social das atividades de segurança pública e defesa social e dentre as suas atribuições, estão: ▪️ Estudar, analisar e sugerir alterações nas legislações pertinentes; ▪️ Atuar, de forma consultiva, sugestiva e de acompanhamento social das atividades de Segurança Pública. O secretário Nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, durante a reunião, anunciou que será submetida ao Conselho uma minuta com a revisão do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e que também será feita consulta pública por 60 dias a partir da instalação do Conselho. Fonte: Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil – ANGPB

2 de novembro de 2023

Guarda Portuária reforça segurança nos Portos do Rio de Janeiro e Itaguaí

O objetivo das medidas adicionais é reforçar a proteção das instalações portuárias, dos navios atracados e das equipes envolvidas nas operações. A PortosRio tomou a iniciativa de intensificar a atuação da Guarda Portuária nos Portos do Rio de Janeiro e Itaguaí a partir desta quinta-feira (dia 2), aumentando os efetivos e os patrulhamentos. Essa decisão está alinhada com o decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em portos e aeroportos do Rio de Janeiro e São Paulo, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira (dia 1º). De acordo com o diretor-presidente da PortosRio, Francisco Martins, “a Autoridade Portuária e o Ministério de Portos e Aeroportos se integram à estratégia do Governo Federal, somando esforços com a força nacional dos Ministérios da Justiça e da Defesa para garantir a máxima segurança nos portos”. As ações da Guarda Portuária nos portos organizados serão coordenadas com a Capitania dos Portos do Rio de Janeiro e o Comando do 1º Distrito Naval, que também atuarão nos acessos aquaviários aos portos e poderão realizar inspeções navais. O objetivo das medidas adicionais é reforçar a proteção das instalações portuárias, dos navios atracados e das equipes envolvidas nas operações. O superintendente da Guarda Portuária, José Tadeu Diniz, destacou que “as ações incluem o patrulhamento marítimo do Grupamento de Ações Extraordinárias da Guarda Portuária, o incremento nos efetivos em 50% e a intensificação das revistas de veículos e das rondas nas áreas restritas”. Além disso, a Guarda Portuária aumentará o monitoramento do contrabordo dos navios atracados por meio do Centro de Comando e Controle de Segurança Portuária (CCCSP). Também coordenará ações nos terminais arrendados em conjunto com a segurança privada das empresas arrendatárias e reforçará a fiscalização nos veículos de fornecimento de consumo a bordo. O GLO terá duração até maio de 2024 e abrangerá, além dos portos do Rio de Janeiro e Itaguaí, o Porto de Santos e os aeroportos de Guarulhos e Galeão. A medida estabelece a criação de uma operação integrada de combate ao crime organizado com a participação de diversas forças, incluindo Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Exército, Aeronáutica e Marinha. Fonte: ASSCOM/PortosRio

12 de outubro de 2023

Tráfico humano é tema de palestra na Autoridade Portuária de Santos

O Secretário Estadual de Justiça e Cidadania, Fábio Prieto de Souza, falou sobre o tema à Guarda Portuária. Em cartaz nos cinemas, o filme Som da Liberdade chama a atenção para o tráfico humano, um crime cruel e silencioso, combatido também com ações preventivas. Foi justamente para isso que, na manhã desta terça-feira (10), na sede da Autoridade Portuária de Santos (APS), o Secretário da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo (SJC), Fábio Prieto de Souza, ministrou uma palestra para os integrantes da Guarda Portuária. O objetivo é reforçar a vigilância no Porto de Santos contra a prática criminosa. O encontro foi promovido pelo Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas(NETP), da Secretaria de Justiça e Cidadania. “O Governo do Estado de São Paulo está dando uma atenção especial a toda Baixada Santista. O tráfico de pessoas é um ponto importante. Nós não temos problemas no Porto de Santos, não é uma rota, como é o tráfico de drogas, mas é preciso manter a vigilância e atenção para evitar que venha a ser. Então, a Guarda Portuária tem um papel importante e nós viemos enfatizar isso a eles”, disse Souza. Segundo o secretário, o Núcleo de Enfrentamento ao Tráfego de Pessoas, vinculado à sua pasta, atua principalmente “no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, e nas fronteiras, em conjunto com a Polícia Federal, com a Imigração e vários outros setores. É uma interface que se relaciona com várias instâncias privadas e públicas”. O objetivo do encontro foi compartilhar informações e prestar orientação sobre esse tipo de crime aos guardas da Autoridade Portuária de Santos, que são peças-chave na rede de agentes públicos de enfrentamento à prática criminosa. A palestra foi realizada em duas sessões, de manhã e à tarde, justamente para envolver as equipes da Guarda Portuária que cumprem turnos diferentes de trabalho. “O Porto de Santos é um local estratégico devido à grande circulação de pessoas de diversas nacionalidades. Com as palestras, temos o objetivo de consolidar o Porto de Santos como integrante da rede estadual na prevenção e no enfrentamento ao Tráfico de Pessoas”, comentou o coordenador do NEPT, Giuliano Campos de Farias, que também fez uma apresentação no evento. Melhor remédio Anfitrião, o presidente da Autoridade Portuária de Santos, Anderson Pomini, destacou a importância da presença do secretário para reforçar o trabalho preventivo. “A prevenção é sempre o melhor remédio (…) A organização, a adoção de medidas que possam evitar algo tão danoso para o Brasil e para as operações portuárias é absolutamente importante para o Porto”. Núcleo O Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP), da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, promove ações em parceria com órgãos de segurança para prevenção, conscientização e enfrentamento a casos em todo o Estado. Desde 2019, o NETP atuou em 139 denúncias de tráfico de pessoas com um total de 396 vítimas do crime que afeta principalmente grupos vulneráveis à exploração sexual e ao trabalho em condições análogas à escravidão. Considerado crime contra a humanidade pela Organização das Nações Unidas (ONU), o tráfico de pessoas envolve a exploração, seja sexual ou da força de trabalho, violando direitos fundamentais que deixam marcas profundas e é invariavelmente praticado contra grupos vulneráveis como imigrantes e refugiados, mulheres ou crianças e adolescentes. Fonte: A Tribuna

24 de agosto de 2023

Com apoio da Guarda Portuária, Polícia Federal apreende cocaína no Porto de Santos.

Os tabletes de cocaína estavam no casco de um navio e a apreensão contou com equipes da Polícia e Receita Federal, além do Grupamento de Mergulhadores da Marinha com apoio da Guarda Portuária (GPort). Santos/SP – A Polícia Federal, em ação conjunta com o Grupamento de Mergulhadores da Marinha e com apoio da Guarda Portuária (GPort) e Receita Federal, realizou, nesta quarta-feira (23/8), retirada de tabletes de cocaína que estavam inseridos em casco de navio no Porto de Santos/SP. O navio com a droga foi selecionado para a inspeção após avaliação de critérios de risco, desta forma, foram localizados volumes suspeitos que se encontravam acondicionados em compartimento submerso do casco do navio, que tinha como destino Marrocos. Na ocasião, foram retirados tabletes de substâncias com características semelhantes à cocaína. Diante da situação, a droga foi apreendida e levada para a Delegacia da PF em Santos/SP, sendo instaurado inquérito policial. Fonte: Comunicação social da Polícia Federal em São Paulo

22 de agosto de 2023

ANGPB e SINDGUAPOR-RJ reúnem-se com Coordenador da Polícia Federal

A reunião teve como objetivo alinhar o entendimento acerca do Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, na nova Instrução Normativa da PF. Na última semana (16/08), diretores da Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil – ANGPB e do Sindicato dos Guardas Portuários do Rio de Janeiro – SINDGUAPOR-RJ estiveram reunidos na Polícia Federal em Brasília, com o Coordenador Geral de Controle de Serviços e Produtos, para tratar sobre a publicação da Nova Instrução Normativa em razão do Decreto n° 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta o Estatuto do Desarmamento. A reunião que também contou com a participação, a convite da ANGPB, do presidente do SINDIGUAPOR-PA, teve por objetivo alinhar o entendimento com a Polícia Federal em relação aos procedimentos relativos à abrangência do porte de arma de fogo dos Guardas Portuários (nível nacional), o porte fora do serviço por prerrogativa de função pública, dentre outros, que serão normatizados na nova Instrução Normativa. Dando continuidade à mesma tratativa, a ANGPB participou de reunião no dia 17 de agosto com a Diretora de Ensino e Pesquisa, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, que foi a responsável pela elaboração do Decreto 11.615/2023, com o intuito de subsidiar o melhor texto possível para os Guardas Portuários na nova Instrução Normativa da Polícia Federal.

1 de agosto de 2023

Guardas Portuários do RN concluem curso para Tripulante de Embarcação de Estado no Serviço Público.

Ofertado pela Capitania dos Portos, o curso também contou com a participação de militares do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte. No mês de julho, Guardas Portuários do Rio Grande do Norte concluíram o curso de Tripulante de Embarcação de Estado no Serviço Público (ETSP). O curso, que é oferecido pela Marinha do Brasil através da Capitania dos Portos, visa qualificar servidores de órgãos públicos que têm sua atuação também em áreas molhadas (rios, lagos e mares). Ao todo foram 8 (oito) Guardas Portuários a participarem do curso, que também contou com militares do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte. O destaque da turma ficou para o Guarda Portuário Augusto, 1º colocado ao término do curso.

31 de julho de 2023

Guarda Portuária recebe treinamento operacional avançado para fortalecer a segurança nos portos

Ao longo do curso, foram abordados temas cruciais, incluindo a análise de cenários e riscos, o gerenciamento integrado de crises e desastres e sistema de comando de incidentes. No período de 26 a 30 de junho, 15 integrantes da Guarda Portuária da PortosRio participaram do curso “Operação em Sistemas de Comando e Controle”. O treinamento, realizado pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), foi ministrado pelo tenente-coronel Luiz Freire, diretor do Centro Estadual de Gestão de Desastres (CESTGED) da Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro, bem como pelo coordenador da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (CESPORTOS-RJ), Carlos Albuquerque. Ao longo do curso, foram abordados temas cruciais, incluindo a análise de cenários e riscos, o gerenciamento integrado de crises e desastres e sistema de comando de incidentes. Segundo o superintendente da Guarda Portuária, José Tadeu Diniz, “os conhecimentos adquiridos visam reforçar a capacidade da Guarda Portuária em lidar eficientemente com situações desafiadoras e contribuirão para uma atuação ainda mais eficaz em prol da segurança nos portos da PortosRio”. Fonte: ASSCOM PortosRio

23 de julho de 2023

Novo Decreto de Armas: Porte Por Prerrogativa de Função dos Guardas Portuários

Após trabalho técnico realizado pela Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil – ANGPB, dentro do Grupo de Trabalho do governo, o novo Decreto acaba com interpretações diversas sobre o tema. Foi publicado na última sexta-feira (21) o Decreto nº 11.615/2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento). A publicação da referida norma era aguardada com ansiedade pela categoria visto que, apesar de já possuir o porte de arma de fogo, as antigas legislações sobre o tema não eram totalmente claras com relação aos Guardas Portuários, deixando margem para interpretações diversas. Desde a publicação do Decreto 11.366, de 1ºde janeiro de 2023, que criou o Grupo de Trabalho (GT) com vistas à regulamentação da Lei nº 10.826, de 2003, a Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil – ANGPB buscou participar ativamente da criação da minuta do novo Decreto, seja participando do Grupo de Trabalho, ou em reuniões com autoridades de dentro do próprio governo (relembre clicando aqui, aqui e aqui). MUDANÇAS A principal mudança ocorreu com relação ao “tipo” do Porte de Arma da categoria. Antes, sem definição clara quanto a isso, agora os Guardas Portuários estão enquadrados exatamente nos mesmos artigos (artigo 53 e artigo 55) que as demais categorias policiais (Federais, Rodoviários Federais, Civil, Penais), ou seja, “o porte de arma em razão do desempenho de funções institucionais“ (Porte por Prerrogativa de Função): Já o artigo 56, definiu que as armas de fogo particulares e as institucionais não brasonadas deverão ser conduzidas com o seu respectivo CRAF ou com o termo de cautela decorrente de autorização judicial para uso, deixando claro que o Porte Funcional permite o uso da arma particular dos Guardas Portuários. CALIBRE RESTRITO O novo Decreto também definiu que é vedada a comercialização de armas de fogo de uso restrito (9mm, .40 e .45 por exemplo) e de suas munições, ressalvadas as aquisições por instituições públicas, no interesse da segurança pública ou da defesa nacional e pelos integrantes dessas mesmas instituições. Em outras palavras, as Guardas Portuárias e os seus integrantes permanecem com a possibilidade do uso de armas de calibre restrito. VALIDADE DO CRAF O Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF) passou a ter validade indeterminada, desde que os integrantes da ativa (e aposentados) das Guardas Portuárias realizem avaliação psicológica a cada 3 (três) anos. A Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil – ANGPB permanecerá acompanhando e participando do processo, visto que ainda está prevista a publicação de nova Instrução Normativa da Polícia Federal com orientações estabelecendo os procedimentos relativos ao Sistema Nacional de Armas – SINARM. Veja abaixo as participações OFICIAIS da ANGPB no processo do Novo Decreto de Armas: