Autoridade Portuária

Na noite da última terça-feira (14), a Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil – ANGPB esteve presente no Lançamento da Frente Parlamentar de Portos – FPPA e Aeroportos, a convite do Presidente da FPPA, Deputado Federal Paulo Alexandre Barbosa, que, em conversa com a ANGPB, comprometeu-se em apoiar a Guarda Portuária na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 59/2007. O evento reuniu diversas autoridades, como o Vice-presidente da República Geraldo Alckmin e o Ministro de Portos e Aeroportos Márcio França. A Frente Parlamentar conta com a adesão de mais 200 parlamentares e foi mais uma oportunidade para a Associação Nacional divulgar os anseios da categoria.

Além das representações da Guarda Portuária, participaram também da reunião o Senador Fabiano Contarato e o Deputado Federal Ricardo Silva. No dia 24 de janeiro, última terça-feira, diretores da Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil – ANGPB estiveram em Brasília para participar como ouvintes da reunião com o Ministro Márcio França, realizada por pedido da Federação Nacional dos Portuários ao senador Fabiano Contarato. Pela manhã, na sede da Federação Nacional dos Portuários, houve uma prévia sobre as pautas com as entidades representativas da Guarda Portuária, onde a ANGPB e o SINDGUAPOR-RJ frisaram os seus objetivos para esse ano, que é a aprovação da PEC 59/2007 (pronta para votação na mesa diretora, por ter passado por todas as Comissões). Por consenso das representações, ficou decidido que a derrubada da Portaria nº 84/2021, seria a pauta principal da reunião. O Ministro por sua vez passou a demanda para o Secretário Executivo estudar a viabilidade. Também foi protocolado ofício para o Ministro Márcio França contendo as recentes alterações legais referentes à Guarda Portuária, bem como sugestões para o novo Ministro. A ANGPB reafirma a todos os associados o seu compromisso de continuar com o trabalho para dar garantias jurídicas aos Guardas Portuários do Brasil. JUNTOS SOMOS MAIS FORTES

A Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil – ANGPB, diante da recente divulgação de uma comunicação de entidade representativa dos Portuários para o atual Ministro de Portos e Aeroportos, Sr. Márcio França, na qual a entidade nega o fato da Guarda Portuária ser Órgão de Segurança Pública, comunica a toda categoria que: A ANGPB, os membros desta instituição, bem como o próprio STF ou a Procuradoria Geral da República em seus mais recentes pareceres, reconhece a Guarda Portuária como Órgão de Segurança Pública e o seu inegável poder de polícia, e não apoia posições pontuais de quem não atua no dia-a-dia da Guarda Portuária, posições estas que não refletem a realidade dos Guardas Portuários que estão na linha de frente. Trabalhos desenvolvidos pela ANGPB reforçam o entendimento supracitado, como por exemplo: • Alteração do CBO incluindo os Guardas Portuários na mesma família ocupacional de outros agentes da Segurança Pública; e• Inclusão, através da ANGPB, de 2 (dois) Guardas Portuários no Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. Entendemos que a representação de uma categoria deve ser orientada pelos interesses da mesma e, não pautada por interesses de diversos. Desta forma, com o advento da Lei 13.675/2018, é indiscutível a consolidação da Guarda Portuária como Integrante da Segurança Pública e, cada vez mais audível, o brado de seus membros pelo reconhecimento e liberdade de atuação. Assim sendo, reforçamos que a ANGPB irá continuar o diuturno trabalho de dar luz aos normativos legais que reconhecem a Guarda Portuária como Órgão de Segurança Pública, trazendo cada vez mais parceiros para este entendimento, com trabalho sério e comprometido alinhado aos anseios da Instituição e seus integrantes. Brasília, 17 de janeiro de 2023. Mário Paiva do NascimentoPresidente