PEC59/2007 – Página: 13

8 de outubro de 2021

Guarda Portuária prende homem que tinha mandado de prisão expedido pela Justiça

A localização dos foragidos e procurados pela justiça pela Guarda Portuária foi possível em virtude do ISPS Code A Guarda Portuária prendeu mais um procurado da Justiça. Desta vez a prisão ocorreu no Porto de Itaguaí, litoral do estado do Rio de Janeiro. A prisão de Josivaldo Melo de Lima aconteceu no último sábado (01/10), no entanto ele já vinha sendo monitorado pela Guarda Portuária, em conjunto com a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ). Segundo a PCERJ, Josivaldo tinha dois mandados de prisão em seu desfavor. Ambos pelo crime de homicídio (Artigo 121, do Código Penal). Sendo um no Rio de Janeiro e outro no estado de Sergipe. Após receber voz de prisão, ele foi conduzido até o 22º Distrito Policial, no Bairro da Penha – PENHA e, após apresentação dos fatos à autoridade policial, o preso foi encaminhado à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – SEAP, ficando à disposição da justiça. Serviço de inteligência A PCERJ vinha a algum tempo investigando o paradeiro de Josivaldo no intuito de cumprir o mandado de prisão, que foi possível com o apoio da Guarda Portuária, a localização do criminoso. A prisão foi possível graças a troca de informações entre a Polícia Civil e a Guarda Portuária, ambas integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), implantado pela Lei nº 13.675, sancionada em 11 de junho de 2018, que prevê, além do compartilhamento de dados, operações e colaborações nas estruturas federal, estadual e municipal. ISPS Code A localização dos foragidos e procurados pela justiça pela Guarda Portuária foi possível em virtude do Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias (ISPS Code – International Ship & Port Facility Security Code), ou simplesmente Código ISPS, implantado no Porto do Rio de Janeiro, que possibilita o controle de acesso de todos que acessam à área interna do porto. Veja abaixo link de outras prisões realizadas pela Guarda Portuária no Porto do Rio de Janeiro: 07/01/21 – GUARDA PORTUÁRIA PRENDE FORAGIDO DA JUSTIÇA NO PORTO DO RIO27/01/21 – GUARDA PORTUÁRIA PRENDEU MAIS UM PROCURADO DA JUSTIÇA NO PORTO DO RIO04/03/21- GUARDA PORTUÁRIA CAPTURA FORAGIDO DA JUSTIÇA NO PORTO DO RIO22/03/21- GUARDA PORTUÁRIA PRENDE PROCURADO DA JUSTIÇA NO PORTO DO RIO Fonte: Segurança Portuária Em Foco

4 de outubro de 2021

Nigeriano tenta entrar clandestinamente no Porto de Paranaguá e é detido por agentes da Guarda Portuária

O nigeriano tentava entrar clandestinamente no Porto de Paranaguá quando foi flagrado por agentes da Guarda Portuária e Polícia Federal. Um nigeriano, 26 de anos, foi flagrado na manhã deste sábado, 2, por agentes da Guarda Portuária, tentando entrar clandestinamente no Porto de Paranaguá. Acionadas, equipes da Polícia Federal foram até o terminal portuário e confirmaram a situação. O estrangeiro foi encaminhado para a Delegacia. EUROPA De acordo com as primeiras informações apuradas pela Polícia Federal, o nigeriano estava no Brasil desde o final de julho e tentava acessar a faixa portuária para entrar em um navio atracado no terminal. A intenção do estrangeiro era seguir clandestinamente na embarcação até um porto na Europa. Alegando perseguição religiosa e a guerra civil em seu país o nigeriano pediu asilo político no Brasil. Todos os procedimentos legais estão sendo adotados pela autoridade. Fonte: Folha do Litoral

22 de setembro de 2021

Guarda Portuária de Itajaí recebe nova viatura para atendimento das rotinas de inspeção

Veículo prestará serviços solicitados através da Autoridade Portuária e ao plano de segurança da unidade A Superintendência do Porto de Itajaí, locou por meio de processo licitatório, recentemente, um automóvel ano 2021 modelo 2022. O veículo irá atender as necessidades de fiscalização, para garantir aos colaboradores maior segurança aos trabalhos destinados a guarda portuária, de forma interna e externa, atendendo as solicitações de rondas, assim como ao próprio plano de segurança, e todas as suas necessidades da unidade. “A viatura da Guarda Portuária, tem como ponto base a Portaria de pedestres, sendo que uma fica no setor interno e outra no setor externo, de modo que haja visibilidade de sua ostensividade. Observando que com a aquisição desta nova viatura, se procede com uma no portão/Gate 02, de forma a viabilizar rondas partindo deste setor. Sendo que atendem o Plano de Segurança Portuária do Porto de Itajaí, nos deslocamentos de rondas motorizadas que são realizadas pela Guarda Portuária, seja ela interna ou externa. Ressaltando o seu devido uso em situações de emergências, flagrante delito, em operações especiais, ameaça as pessoas, eminência de crimes, em curso ou perigo eminente, sempre dando celeridade na resolução do problema. Observando também, que já está sendo verificado junto a superintendência, a possível aquisição de uma lancha, para procedermos com o serviço em toda a extensão do porto organizado”, informa Sandro de Ramos, Coordenador Geral do Sistema de Segurança Portuária da Superintendência do Porto de Itajaí. As rotinas de inspeção seguem normas determinadas no Plano de Segurança Portuário, de acordo com as exigências da CESPORTOS – Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos Terminais e Vias Navegáveis. A Comissão é composta por representantes da Polícia Federal, Capitania dos Portos, Secretaria da Receita Federal, Autoridade Portuária e Governo do Estado. Para o Superintendente do Porto de Itajaí, Fabio da Veiga, a nova viatura deverá proporcionar melhores condições para que os servidores possam desempenhar suas atividades: “A guarda portuária exerce uma função essencial na segurança de todos os que trabalham no porto, trabalhadores portuários avulsos e caminhoneiros. Esta nova aquisição é fundamental para a eficiência do serviço, e na garantia de um transporte seguro, gostaria de destacar o excelente trabalho que a Guarda Portuária de Itajaí permanece realizando”, conclui Fábio. Fonte: SECOM/SPI Porto de Itajaí

17 de setembro de 2021

Relatório de viagem (14 e 15 de setembro/21)

Nos dias 14 e 15 de setembro diretores da ANGPB estiveram em Brasília na luta pela Guarda Portuária. Apresentamos emendas à Medida Provisória 1.070/2021, que cria o Habite Seguro, programa do Governo Federal que contemplará profissionais da segurança pública para aquisição da casa própria por meio de subsídios, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), e condições especiais de financiamento, em linha com a estratégia de convênios da CAIXA. As emendas foram apresentadas pela Deputada Federal Aline Gurgel (Emenda 3) e pelo Deputado Federal Sanderson (Emenda 67) Em paralelo, juntamente com representantes sindicais da Guarda Portuária, reforçamos o apoio dos Líderes Partidários em busca da votação da PEC 59/2007. Conseguimos também assinatura do Líder do PSB, Dep. Danilo Cabral, no pedido de Urgência Urgentíssima do Projeto de Decreto Legislativo n° 309/2021, que visa SUSTAR os efeitos da Portaria n° 84 do Ministério da Infraestrutura. Aproveitando os dias em Brasília, os diretores participaram de um almoço com os Advogados da JBRP Advogados Associados, para definir estratégias a serem tomadas com relação à judicialização contra a Portaria 84/2021 que se encontra na 6ª Vara Federal Cível da SJDF, bem como sobre o apoio como Amicus Curiae na ADPF n° 870. JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!

30 de agosto de 2021

Guarda Portuária participa de curso de Primeiros Socorros na Polícia Federal

Dando prosseguimento ao programa de capacitação continuada da Guarda Portuária da Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ), quatro de seus integrantes, sendo três homens e uma mulher, participaram do Curso de Primeiros Socorros em Atividade Policial (PSAP), ministrado pela Polícia Federal (PF). O treinamento foi realizado no período de 23 a 27 de agosto. Com uma duração de 20 horas de aulas práticas e teóricas, o curso ensina os fundamentos e técnicas básicas de Primeiros Socorros em atividade policial, a aplicação das técnicas de atendimento pré-hospitalar, as condutas preventivas na rotina de trabalho e vida pessoal, procedimentos de proteção individual e da equipe para o atendimento de urgência, o reconhecimento de emergências, bem como os protocolos adotados conforme o acidente identificado. Além desses conhecimentos, o treinamento prepara os alunos para questões como Planejamento Operacional, Plano de Evacuação Médica, Controle Hemorrágico, Uso do Torniquete, Curativo Compressivo, Transporte de Feridos, Acidente Veicular, Tratamento de Urgência em Ambiente Policial, entre outras habilidades. Também participaram da capacitação membros do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Militar. As aulas aconteceram na Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro (SPF/RJ), com algumas aulas práticas desenvolvidas no Armazém 4 do Porto do Rio de Janeiro, gentilmente cedido pela empresa arrendatária Pier Mauá. Fonte: ASSCOM CDRJ

21 de agosto de 2021

Guardas Portuários iniciam curso de formação no Pará

O Curso é realizado através de convênio entre CDP e Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social – SEGUP Na última segunda-feira (16) teve início o curso de Formação de Guarda Portuário, da Companhia Docas do Pará (CDP). Os 20 novos guardas portuários assumirão seus postos de nos portos de Vila do Conde, Santarém e Itaituba. O curso foi planejado e organizado em conjunto com a Supervisão de Gestão de Carreira, Guarda Portuária e Instituto de Ensino de Segurança do Pará – IESP, e objetiva promover a formação dos aprovados no concurso público nº 02/2019 – CDP, quanto a legislação, técnicas e procedimentos operacionais que assegurem o exercício de suas funções pautados nos limites da lei, da ética e do absoluto respeito aos direitos humanos. Apresentação Na apresentação, representantes da Gerência de Recursos Humanos, tiveram a oportunidade de apresentar o RH da empresa, já disponibilizando seu pacote de benefícios. Os representantes da Gerência da Guarda Portuária, Raimundo Rodrigues e Jonathan Leal, destacaram a importância dos valores institucionais e conduta ética dentro do ambiente da CDP. O Capitão J. Neto, representante do IESP, agradeceu a CDP mais uma vez pela confiança depositada na execução do Curso de Formação da Guarda Portuária, por meio do convênio nº 01/2021 celebrado entre CDP e Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social – SEGUP. IESP O IESP enquanto Instituição de ensino especializado nas questões relativas à segurança e defesa social, será o executor do curso, por intermédio da Coordenadoria de Ensino Complementar – CEC, cuja função precípua é a qualificação dos recursos humanos no âmbito da segurança e defesa social e áreas afins. O Corpo Docente conta com a participação dos guardas portuários Amaro Theodoro e Sérgio Upton, que ministram as disciplinas Código Internacional para Segurança de Navios e Instalações Portuárias (ISPS Code), Regimento Interno da Guarda Portuária, Plano de Segurança dos Portos e Técnica de Vigilância e de Preservação do Local da Ocorrência. Seguindo a carga horária total de 200 horas, o curso será finalizado em 30/09/2021. Fonte: Segurança Portuária Em Foco

15 de junho de 2021

Reunião entre a ANGPB e o Deputado Federal Sanderson

Diretores da Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil – ANGPB participaram de reunião em Brasília, na última quinta-feira (10), com o Deputado Federal Ubiratan Sanderson, fortalecendo o apoio à PEC 59/2007. Policial Federal, o parlamentar atuou durante parte da sua carreira na Delegacia de Imigração dos Portos do Sul, conhecendo na prática a importância da Guarda Portuária para a segurança pública do país. O Deputado apresentou requerimento de inclusão da PEC 59/2007 na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados e se colocou à disposição para conversar com os demais parlamentares na busca pela aprovação da Proposta. Também participou da reunião o Diretor de Assuntos Institucionais do Sindicato da Guarda Portuária do Espírito Santo (SINDGUAPOR-ES), Sr. Laudimar Luciano.